O discurso de ódio, a liberdade de expressão e as redes sociais.

Texto publicado no Jornal O Fato em 29/12/17.

A liberdade foi o primeiro direito humano expressamente reconhecido. Desde o Cilindro de Ciro, que data do ano 539 AC, o direito à liberdade se mostra como fundamental à existência digna do ser humano. Essa liberdade, no entanto, pode assumir diversas formas e faces, seja o direito de ir e vir até o direito de pensar livremente.

O Direito brasileiro, na Constituição Federal de 1988, eleva a liberdade como um direito individual fundamental, estabelecida principalmente no artigo 5º. Entre as “liberdades” reconhecidas, está a liberdade de expressão, a religiosa, a de pensamento, a de ir e vir. O que isso significa? Que o Estado não deve agir de forma a retirar dos indivíduos essas liberdades garantidas.

Mas, consideremos. A liberdade é um direito absoluto? Existe algum direito que seja absoluto, que não possa ser restringido? A resposta, para as duas perguntas, é não. O célebre dito popular que afirma que “o meu direito acaba quando começa o do outro” pode ser aplicado quando se trata de direitos fundamentais, também, pois o direito de uns não pode representar a opressão de outros.

Então, a liberdade de se expressar não é absoluta. O nosso direito de dizer o que queremos é limitado pelo respeito, pela ética, pela alteridade. O ordenamento jurídico brasileiro, como um todo, não reconhece o direito a “dizer o que se quer” sem que isso represente consequência alguma. Não podemos usar a nossa liberdade de expressão para propagar o ódio, a violência, ou para incitar pessoas umas contra as outras, por exemplo.

Na era das redes sociais, vemos muitas pessoas abusando do direito de se expressar livremente. O anonimato proporcionado pela distância entre quem fala (escreve) e quem ouve (lê) facilita com que indivíduos ou grupos, impulsionados por uma crença equivocada sobre a liberdade de expressão, usem as redes sociais para disseminar preconceito e causar mal-estar entre outros indivíduos ou grupos. Isso é o que chamamos de discurso de ódio.

Não existe opinião que legitime a violação de direitos humanos. Emitir qualquer opinião, de forma desrespeitosa e sem considerar o direito de outras pessoas, não encontra respaldo na liberdade de expressão. Usar as redes sociais para agredir verbalmente indivíduos diferentes, grupos com ideias antagônicas, não encontra respaldo na liberdade de expressão. Esse comportamento de alguns tem sido levado frequentemente ao Judiciário, e o ofensor, aquele que propaga discursos de ódio pelas redes sociais, é condenado a indenizar monetariamente o ofendido.

Precisamos compreender que a liberdade de expressão, como direito fundamental, não garante imunidade a “opiniões” que representem incitação ao ódio. A nossa liberdade de nos expressarmos encontra limite na liberdade do outro em também se expressar. E a expressão não se resume a dizer palavras na internet, mas a viver a nossa vida da forma que nos faça felizes. Não há liberdade irrestrita sem consequências, morais ou jurídicas, portanto a liberdade como direito fundamental não respalda o ódio, o preconceito, a violência. Pensemos nisso.

As duas mortes das mulheres

Escrevi esse texto há semanas, mas não publiquei. Decidi publicá-lo agora, mesmo tanto tempo depois, pois Marielle não pode ser esquecida. 

No passado mês de março de 2018, o Brasil e o mundo se chocaram com o assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro. O crime, ainda não solucionado, segue investigado tendo como hipótese a de execução. Marielle e Anderson, que dirigia o veículo alvejado, morreram naquela noite, mas foi Marielle quem sofreu com a morte dupla, o que geralmente ocorre com todas as mulheres vítimas de crimes. Tão logo a comoção pelo assassinato dominou a mídia, as redes sociais e as ruas, o legado de Marielle começou a ser destruído por notícias e informações falsas.

Inicialmente, diziam que ela tinha causado a própria morte. Que sua “conexão com criminosos” (não provada em nenhuma das notícias) ou “os bandidos que ela protegia” (afirmação genérica para atacar qualquer um e qualquer uma que se coloque publicamente como defensor de direitos humanos para grupos minoritários) levaram ao assassinato. Depois, questionaram a ênfase dada ao crime – afinal, tantas pessoas morrem, por que Marielle merecia tanto “estardalhaço”?

Por fim, passaram a atacar Marielle pessoalmente, com uma matéria forjada, manipulada, vinculada a uma imagem que não era dela, buscando justificar o injustificável – o assassinato de uma pessoa. Quando nada pareceu surtir efeito, os ataques chegaram até à legitimidade de Marielle, que “teria sido eleita pela elite, portanto não representava a favela”. Como se isso maculasse o trabalho que ela realizava nas comunidades, em prol dos direitos para minorias.

Infelizmente, ela não foi a única mulher a sofrer com as duas mortes. Quando uma mulher é assassinada, muitas das vezes ela é responsabilizada por sua própria morte. A mulher tem sua vida ceifada e, depois, tem sua honra destruída pelos que insistem em, publicamente, atribuir a ela a culpa pelo ato criminoso.

Conheci uma jovem que também foi assassinada a tiros. Quando recebemos a notícia de sua morte, ainda não sabíamos sobre nada – quem era o atirador ou o motivo do crime. Ela estava em casa, já dentro da garagem, e suspeitamos de feminicídio. Não demorou nem doze horas para que a vida dessa mulher fosse exposta e, depois de sua morte, ela fosse morta novamente. Bradaram que ela “procurou encrenca” já que era prostituta. Não sei se ela era. Mas afirmava-se como se ela fosse e como se isso fosse motivo para um crime tão bárbaro. Imediatamente, a comoção pelo crime virou nossa cruzada na defesa da honra da vítima.

Mulheres morrem duas vezes. Marielle foi assassinada no dia 14 de março de 2018 e hoje, quase 1 mês após o crime, ainda não sabemos quase nada sobre ele. Mas toda a vida de Marielle foi esmiuçada para que ela pudesse ser responsabilizada pelo crime do qual foi vítima. Não conseguiram, mentiram.

Quantas mulheres não são estupradas por suas roupas ou comportamento? Quantas mulheres não apanham dos maridos e companheiros porque fizeram algo para provocá-los? Quantas meninas não são abusadas por familiares porque provocaram? Quantas adolescentes são estupradas porque se sensualizaram demais? Quantas mulheres não foram assassinadas porque andaram na rua tarde da noite, ou saíram sozinhas, ou eram prostitutas?

A culpa não é da vítima. Mas culpar mulheres por suas mortes é recorrente em nosso país misógino e patriarcal. Mulheres sofrem duas mortes. A do corpo e a da honra.