O discurso de ódio, a liberdade de expressão e as redes sociais.

Texto publicado no Jornal O Fato em 29/12/17.

A liberdade foi o primeiro direito humano expressamente reconhecido. Desde o Cilindro de Ciro, que data do ano 539 AC, o direito à liberdade se mostra como fundamental à existência digna do ser humano. Essa liberdade, no entanto, pode assumir diversas formas e faces, seja o direito de ir e vir até o direito de pensar livremente.

O Direito brasileiro, na Constituição Federal de 1988, eleva a liberdade como um direito individual fundamental, estabelecida principalmente no artigo 5º. Entre as “liberdades” reconhecidas, está a liberdade de expressão, a religiosa, a de pensamento, a de ir e vir. O que isso significa? Que o Estado não deve agir de forma a retirar dos indivíduos essas liberdades garantidas.

Mas, consideremos. A liberdade é um direito absoluto? Existe algum direito que seja absoluto, que não possa ser restringido? A resposta, para as duas perguntas, é não. O célebre dito popular que afirma que “o meu direito acaba quando começa o do outro” pode ser aplicado quando se trata de direitos fundamentais, também, pois o direito de uns não pode representar a opressão de outros.

Então, a liberdade de se expressar não é absoluta. O nosso direito de dizer o que queremos é limitado pelo respeito, pela ética, pela alteridade. O ordenamento jurídico brasileiro, como um todo, não reconhece o direito a “dizer o que se quer” sem que isso represente consequência alguma. Não podemos usar a nossa liberdade de expressão para propagar o ódio, a violência, ou para incitar pessoas umas contra as outras, por exemplo.

Na era das redes sociais, vemos muitas pessoas abusando do direito de se expressar livremente. O anonimato proporcionado pela distância entre quem fala (escreve) e quem ouve (lê) facilita com que indivíduos ou grupos, impulsionados por uma crença equivocada sobre a liberdade de expressão, usem as redes sociais para disseminar preconceito e causar mal-estar entre outros indivíduos ou grupos. Isso é o que chamamos de discurso de ódio.

Não existe opinião que legitime a violação de direitos humanos. Emitir qualquer opinião, de forma desrespeitosa e sem considerar o direito de outras pessoas, não encontra respaldo na liberdade de expressão. Usar as redes sociais para agredir verbalmente indivíduos diferentes, grupos com ideias antagônicas, não encontra respaldo na liberdade de expressão. Esse comportamento de alguns tem sido levado frequentemente ao Judiciário, e o ofensor, aquele que propaga discursos de ódio pelas redes sociais, é condenado a indenizar monetariamente o ofendido.

Precisamos compreender que a liberdade de expressão, como direito fundamental, não garante imunidade a “opiniões” que representem incitação ao ódio. A nossa liberdade de nos expressarmos encontra limite na liberdade do outro em também se expressar. E a expressão não se resume a dizer palavras na internet, mas a viver a nossa vida da forma que nos faça felizes. Não há liberdade irrestrita sem consequências, morais ou jurídicas, portanto a liberdade como direito fundamental não respalda o ódio, o preconceito, a violência. Pensemos nisso.

Empatia, simpatia, alteridade e assimilação do Outro.

Eu e José estávamos conversando. Sentados à mesa, falávamos sobre liberdade de expressão – essa figura tão complicada de traçar contornos, ultimamente. Então chegamos em um ponto de discordância: o governo militar no Brasil, entre 1964 e 1984. Eu chamei de ditadura, ele de militarismo. Não quis entrar na discussão semântica. José defendeu o governo militar porque eles (os militares) nos livraram do comunismo. Também não quis entrar nesse ponto específico, já que dele discordo veementemente. Apenas falei com José que não aceito regime de exceção. Que uma democracia ruim é, para mim, melhor do que a ausência de democracia.

Estarreci-me porque José garantiu que o regime militar não foi antidemocrático. Que os militares fizeram o Brasil crescer e acabaram com a “pouca vergonha” que tinha aqui. Sobre a liberdade de expressão, assunto originário, José entendeu que ela não foi prejudicada.

Mas como, José? As pessoas não podiam falar o que queriam nem andar livremente nas ruas. Como assim, a liberdade não foi prejudicada? E José me saiu com a pérola: ninguém da minha família foi preso pelo regime militar. Só vagabundo foi preso e ele nem acredita em tudo que dizem; tem muita gente interessada em macular a imagem dos militares.


Outro dia, conversava com Paula enquanto esperava uma audiência. Processualista chata que sou, criticava o desrespeito de muitos juízes ao processo. Comentei com Paula que vivemos um período conturbado do Direito, em que cada vara parece ter seu próprio código processual, que varia de acordo com a ação, com as partes em litígio. Paula concordava comigo, até falarmos do processo penal.

Para Paula, vagabundo tem que ser preso e condenado. Nessa ordem, vejam bem. Questionei. Eu concordava com ela, no sentido de que criminosos deveriam ser punidos, mas perguntei se ela realmente acreditava que “punir a qualquer custo” no estilo “os fins justificam os meios” era válido.

Paula disse que sim. Que bandido não tinha que ter esse negócios de ampla defesa nem tanto recurso, que tinha que ser jogado na cadeia para apodrecer. Perguntei a Paula quem era o bandido e ela me disse que é quem comete crimes. O que não perguntei a Paula é se ela baixa música pirata ou assiste filmes pelos torrents. Também não quis saber quantas vezes ela já dirigiu acima da velocidade em uma via de 20km/h. Até porque Paula não considera esses crimes muito graves, entendem?

A muito correta Paula nunca teve ninguém preso injustamente na família. Nunca precisou se defender de acusações falsas e agradeceu ao devido processo legal.


Outro dia, Lucas me disse que teria uma filha e como isso mudou a percepção dele sobre as mulheres. Que ele foi um homem que não respeitava mulheres e que, agora que teria uma filha, ele passou a ver as coisas de uma forma diferente.

Perguntei a Lucas por quê. Ele disse que era por causa de sua filha, claro. Que ser pai de uma menina o fazia enxergar as mulheres com mais respeito. Que ele não iria querer que fizessem com a filha dele o que ele fez com outras garotas quando era jovem. Lucas disse que espera que sua filha não viva em um mundo que tenha mais homens… como ele.


José, Paula e Lucas são personagens fictícios. Mas essas conversas eu já tive, muitas vezes, com pessoas diferentes. Eu ouvi de colegas, familiares, pessoas da minha convivência, que a ditadura não foi ruim porque eles não conheciam ninguém preso. Ou que o processo penal poderia desrespeitar a ampla defesa, afinal, eles não conheciam ninguém que tinha sido “preso, julgado e condenado” sendo inocente. E ouvi muitos homens dizendo que só respeitavam mulheres depois que se tornaram pais, maridos, ou porque queriam respeito para suas mães e irmãs.

Qual é o problema disso? É que estamos definindo o Outro por nós mesmos. Emmanuel Lévinas, filósofo lituano-francês, ao desenvolver sua ética como alteridade, teorizou sobre como só conhecemos efetivamente o Outro quando permitimos que ele seja ele e não nós mesmos. Que a assimilação do Outro estraçalha, destrói, impede o respeito e a alteridade.

O que vemos hoje, como nunca, é isso. A empatia só se faz quando nos vemos nos outros. Quando encaixamos o Outro em nós. Ou seja, não há, de verdade, alteridade. Não respeitamos, assimilamos.

José, Paula e Lucas não enxergam o cenário, a menos que façam parte da peça.

Direitos Humanos em xeque #2

Direitos humanos não são uma questão de opinião.

Opinião todo mundo tem, sobre tudo e todos. Sempre que tomamos conhecimento de algo, mesmo que superficialmente, queremos opinar sobre. Emitimos opinião até sobre o que nem conhecemos, sobre o que ouvimos dizer. Como dito na publicação anterior, a inclusão digital e as redes sociais trouxeram a público nossas opiniões – e, com isso, inundamos o planeta com discursos odiosos sobre tudo que é diferente.

Opinião sobre direitos humanos fundamentais é o que não falta. Tem quem emita opinião sobre casamento, sobre inclusão, sobre acesso à educação, sobre direito de andar em público, sobre vestimentas, sobre religião – tudo dos outros. A vida alheia é objeto de análise direta e indireta e nossas opiniões ditam o que outras pessoas podem ou devem fazer para que sejam “pessoas” ou “normais” ou “de bem”.

Acontece que direitos humanos não são uma questão de opinião.

Somos todos iguais. Somos humanos, temos os mesmos direitos. Se a sua opinião é no sentido de restringir o acesso a direitos por determinados grupos, sua opinião é discriminatória e viola a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Se sua opinião é no sentido de impor a outros o não gozo de direitos que você tem, a sua opinião é discurso de ódio.

Os direitos humanos não fazem diferença de raça, sexo, credo, região, cor da pele, tipo de cabelo, tatuagem, roupa que veste. Os direitos humanos são para todas as pessoas humanas, todos que pertencem à raça humana. Não dá para ter opinião sobre quem pode ou não gozar de direitos que foram universalizados, direitos que correspondem à dignidade mínima que todo humano tem. Não dá para ter opinião sobre quais direitos determinadas pessoas podem acessar, pois os direitos humanos são indivisíveis. São tipo assim, para todas as pessoas, todos eles.

E, se você achou esse texto repetitivo, era para ser assim. Porque tem muita gente com opinião de que os direitos humanos foram feitos para eles, somente.

Direitos Humanos em xeque #1

Umberto Eco disse que as redes sociais deram voz aos imbecis. O anonimato e a blindagem provocada pelo afastamento do face-a-face com o Outro levaram à revelação de uma face ocultada por muitas pessoas. É comum ouvir discursos reproduzidos sem que o interlocutor tenha pleno conhecimento do que está dizendo, é comum deparar-se com discursos de ódio (muitas vezes também reproduzidos) e agressões gratuitas.

Recentemente, o que tem me incomodado bastante é a desqualificação dos direitos humanos e a sua negação em diversos argumentos que vejo publicados nas redes. Pessoas humanas se insurgem diariamente contra os direitos humanos, em um discurso personificador que assusta. Frases como “cadê os direitos humanos para defender essa pobre vítima” ou “os direitos humanos não aparecem para consolar a família do inocente” são quotidianas.

Bem, os direitos humanos não são uma pessoa. São direitos. Direitos não vão até ali ou vêm até aqui. Direitos não caminham pelas ruas nem visitam pessoas. São direitos. E, pasmem, são direitos que toda pessoa humana tem.

Para quem não sabe ou não se recorda, os direitos humanos não são “coisa de vagabundo”. São direitos que vem sendo historicamente reconhecidos / construídos e que pertencem à raça humana de forma igualitária. Há algum tempo venho observando um discurso deslegitimador dos direitos humanos, atribuindo a eles uma conotação negativa (?), juntamente com uma crítica àqueles que defendem uma maior efetividade desses direitos. Humanistas estão sendo rotulados de “esquerdopatas defensores de bandidos” ou de comunistas ou socialistas ou marxistas ou equivalentes. Quem defende a efetividade dos direitos humanos é taxado de amante de ditaduras e enviado para Cuba, automaticamente.

Mas esses que agridem não devem saber o que falam. A Declaração Universal de 1948 foi escrita, elaborada, por países europeus e pelos Estados Unidos, basicamente. Como um dileto amigo humanista me disse um dia, os direitos humanos são, na verdade, “coisa de direita”. O reconhecimento expresso desses direitos – humanos – de forma inequívoca e universal é uma conquista liberal, progressista. Depois da Segunda Guerra Mundial pareceu uma ideia importante esclarecer que todos os seres humanos eram iguais e que não se admitiria mais a discriminação entre humanos – de nenhuma forma.

O que vejo hoje é um pensamento que remete ao retrocesso de muitos séculos, quando a primeira dimensão de direitos humanos ainda estava sendo reconhecida – os direitos da liberdade. O patrimônio hoje parece-me colocado acima da dignidade de muitos. Se meu patrimônio está em risco, posso fazer qualquer coisa para protegê-lo ou para recuperá-lo. Pensa-se individualmente, não coletivamente. Pensa-se no meu direito, não no direito do outro. O dele submete-se ao meu, a não ser que idêntico seja.

Ainda, reaparecem as pessoas sem dignidade, desumanizadas. Grupos que não merecem gozar dos mesmos direitos que outros grupos. Pessoas que não merecem o mesmo respeito que outras. Justificativas variadas para a agressão gratuita a indivíduos ou coletivos que não coadunem com determinado modo de pensar, agir, vestir, viver. A diversidade é criminalizada, o pluralismo é reenquadrado. Quem ousa divergir da forma padrão estabelecida não merece direitos humanos.

Isso não dá para admitir. Em pleno Século XXI, eu posso discordar das políticas de efetivação dos direitos humanos, mas eu não posso discordar dos direitos humanos em si. Quem eu sou não pode me autorizar dizer que você não é sujeito de direitos. Os direitos humanos estão aí. Afinal, somos ou não somos humanos?