Cuidado com as fontes de pesquisa

Quando comecei a me aventurar no Direito, a pesquisa jurídica era quase sempre limitada à leitura e releitura de obras e teorias já publicadas. Quase todo trabalho que eu via ser elaborado era uma versão requentada do mesmo que já existia. Havia uma prisão formalística das fontes de pesquisa e um discurso exigido que fazia com que todos os textos parecessem iguais. Claro que, vivendo em uma cidade do interior sem programas de pós-graduação stricto sensu, eu não podia mesmo ter contato com as pesquisas mais interessantes do universo jurídico.

Mas eu não estava tão enganada, já que amigos das áreas das ciências sociais costumavam me alfinetar dizendo que jurista não sabia fazer pesquisa científica. Eles insistiam que, sem pesquisa direta e sem construção de um olhar novo sobre o objeto de pesquisa, o que fazíamos não era ciência. Hoje, eu entendo que eles estavam (estão) certos, e que há algum tempo o Direito vem se aventurando pela interdisciplinaridade e pela busca de métodos diretos de coletas de informações e dados para realmente (re)construir o conhecimento jurídico.

Essa aventura pelo “novo” coloca meus alunos sempre em um constante conflito quanto às fontes de pesquisa indireta. Como navegar pela interdisciplinaridade, como buscar informações seguras para validar hipóteses ou realizar uma pesquisa baseada em dados corretos? Lidando com problemas de pesquisa cada vez mais influenciados pela antropologia, pela sociologia, pela filosofia, pela psicologia e até mesmo pela medicina, temos que mergulhar em áreas que nem sempre conhecemos (porque fomos “ensinados” que o Direito é uma ciência autossuficiente!) e buscar conhecimento teórico científico sobre o que “achamos” que sabemos.

A maior parte das informações que desejamos estão ao nosso alcance, bastando utilizar os termos certos de busca nas ferramentas digitais. Somos bombardeados com dados e informações que nem sempre sabemos se são confiáveis, e que não podem ser usados para instrumentalizar trabalhos acadêmicos e científicos simplesmente porque podem não corresponder com a realidade (podem ser pesquisas mal realizadas ou dados falsos ou, ainda, frutos do “achismo” de alguém que decidiu publicar um texto online). Como a internet é democrática e permite a qualquer um que publique qualquer coisa, precisamos ficar atentos para a escolha das fontes de pesquisa para não cair na armadilha de usar dados não validados em nossos trabalhos.

Algumas dicas que posso dar, baseadas nas dificuldades encontradas por meus orientandos aos longos dos anos de pesquisa:

  • Fuja dos sites de edição compartilhada, como o Wikipedia. Não posso questionar a importância do Wikipedia para divulgar informações, e eu mesma o utilizo quando tenho dúvidas sobre determinados assuntos, mas nunca para dados científicos. Como qualquer pessoa pode editar as informações do site, não podemos confiar que os textos que lá estão possuem informações corretas.
  • Não utilize blogs como fonte de pesquisa, a não ser que esse blog seja i) de algum pesquisador reconhecido ou ii) de alguma ONG ou entidade que realize pesquisas na área de interesse. Mesmo que o texto do blog esteja atribuído a algum pesquisador, não é possível confirmar a autoria. Qualquer um pode criar um blog e qualquer um pode publicar qualquer coisa e atribuir a outra pessoa.
  • Quando precisar de fontes jornalísticas, prefira as reconhecidas nacional ou mundialmente. Evite sites de notícias que não constituam mídia referenciada, pois a probabilidade das matérias por eles veiculadas serem falsas é grande. Não é possível garantir que os sites jornalísticos de maior destaque sejam infalíveis (eles não são!), mas eles possuem maior compromisso em divulgar informações verdadeiras.
  • Existem muitos sites de artigos jurídicos online, mas muitos não realizam avaliação dos textos e, por isso, qualquer um pode publicar. Alguns que realizam a avaliação não o fazem da forma mais qualificada, portanto, também devem ser evitados. A melhor fonte online de artigos jurídicos são as revistas qualificadas pelo CAPES. Recomendo visitar a nova listagem de classificação QUALIS para identificar os melhores periódicos jurídicos atuais.
  • Se estiver em dúvida sobre determinado texto jurídico, consulte informações sobre o autor. Veja se aquele autor é um pesquisador e se está acostumado a realizar pesquisas na área em que escreveu o artigo. Recomendo busca do currículo do autor na plataforma Lattes.
  • Dê preferência aos sites oficiais para dados estatísticos. No Brasil, o IBGE realiza pesquisas em diversas áreas que podem ser úteis para o pesquisador do Direito. Muitas ONGs nacionais e internacionais também realizam pesquisas relevantes e fornecem dados que podem ser utilizados. Evite se basear em dados informados em matérias online, a melhor fonte é sempre a fonte oficial da pesquisa.

Claro que existem muitas dicas que podem ser oferecidas para a pesquisa científica, mas podemos tratar mais desse assunto em outras postagens.

Beijo grande e bons estudos!

Texto original ou texto inédito?

A postagem de hoje vai para quem tem dúvidas quanto a que seja originalidade e/ou ineditismo do texto, principalmente relacionado a trabalhos acadêmicos como TCC e monografias.

Um texto original é aquele elaborado totalmente pelo próprio autor. A originalidade está no fato que o autor do texto o escreve, sem copiar partes de outros textos. Importante lembrar que citações (com chamada de referenciamento), utilizadas com moderação, não prejudicam a originalidade.

Todo trabalho acadêmico deve ser original. A reprodução da íntegra de textos de terceiro não é admitida em TCCs ou monografias, pois espera-se que o discente/pesquisador escreva seu trabalho utilizando suas palavras e seus argumentos. É comum ver, pela internet, sites e blogs que reproduzem textos de outros sites e blogs, mencionando a fonte. Essa prática não é admitida nos trabalhos acadêmicos, tanto que é comum a rejeição ao excesso de citações diretas, principalmente se forem longas.

Já o texto inédito é aquele que nunca foi publicado. Um trabalho inédito é sempre original, e ainda não foi compartilhado com a comunidade acadêmica ou científica. Não se exige ineditismo nos TCCs e monografias, por isso o discente/pesquisador pode, enquanto produz a pesquisa, elaborar ensaios, resumos e artigos sobre o tema do TCC, para apresentá-los em congressos ou publicá-los em revistas e sites.

Beijos e até a próxima!

O que não escrever em um texto científico jurídico

Boa tarde, leitores e leitoras.

Todo ano oriento trabalhos científicos variados que se mostram desafios de diversas maneiras distintas. Porém, algumas similitudes entre eles acabam por demonstrar dificuldades comuns aos estudantes de graduação que, muitas vezes, não possuem experiência em pesquisa científica ou na produção de textos científicos. Pensando nisso, decidi escrever alguns rabiscos sobre o tema, visando apenas esclarecer e auxiliar aos futuros cientistas. Hoje, falarei da clareza de comunicação e sua importância.

Primeiramente, o texto científico deve ser, para mim, objetivo e claro. Fico com a pureza cartesiana da ciência exclusivamente no tocante à escrita do texto, pois considerado que o excesso pode ser prejudicial à compreensão do que se pretende passar. Um texto pouco claro e muito rebuscado não faz, a meu ver, muito pela ciência. Assim, ao escrever os trabalhos científicos, o pesquisador deve ater-se à simplicidade e à objetividade.

Isso não significa um texto pobre ou popular, apenas um texto sem ambiguidades e floreios que possam comprometer a sua compreensão. Cada texto deverá ter a profundidade e a complexidade pertinentes ao grupo ao qual está sendo dirigido, mas sem excessos.

Com isso, algumas expressões comumentemente usadas pelos juristas perdem valor no texto científico. Adjetivos exagerados e pronomes de tratamento como ilustríssimo doutrinador e renomado jurista, por exemplo, não têm lugar em artigos, TCCs e outros. Caso seja interessante explicitar quem seja o autor de determinada teoria, pois sua biografia é relevante, isso pode ser feito no próprio texto ou em rodapé, como nota explicativa. Ainda assm, elevar a importância de um teórico não precisa se dar com adjetivos elogiosos que mais soam como puxação de saco.

Outra coisa com a qual se precisa tomar cuidado, e isso creio que em qualquer texto, é com a repetição de palavras. Gosto de utilizar-me de um dicionário de sinônimos para substituir palavras que estão se repetindo frequentemente nos meus textos, para facilitar a leitura e a fluidez do texto, ou até mesmo repensar a estrutura frasal para considerar se a repetição não é falha minha.

Mais grave, em meu entendimento, está o uso equivocado de termos, seja porque seu significado específico foi desconsiderado para utilização metafórica, ou porque o autor realmente desconhece esse significado específico – e o aplica completamente fora de sua proposta linguística. O exemplo mais frequente que encontro e a utilização errado do advérbio ONDE (que, como se refere a local, não deve ser confundido com QUE, O QUAL, CUJO, etc). Também há a frequência de utilização da palavra ATRAVÉS em empregos que não condizem exatamente com seu sentido próprio.

Para evitar esse erro, é importante diferenciar o discurso oral do escrito, e tomar cuidado para não tentar escrever como se fala. Eu posso usar termos, em minha oralidade, que não devem ser repetidos em meu texto escrito porque estão empregados de forma metafórica ou são gírias de linguagem coloquial, não admissíveis geralmente em um texto científico – principalmente por comprometerem a clareza e compreensão do texto.

Caso o aluno não saiba o significado de uma palavra, talvez seja melhor nem usá-la. Se ele deseja amplicar seu vocabulário, deve fazer do dicionário um grande amigo, e não apenas o dicionário da Língua Portuguesa, mas também o dicionário jurídico. Usar termos jurídicos, que têm significado próprio para o Direito, de forma popular, coloquial, ou metafórica deve ser evitado a qualquer custo em um texto científico.

Finalizo minha breve exposição com um texto retirado do CONJUR de hoje, em que uma advogada enfatiza a importância da clareza e da simplicidade na comunicação jurídica: http://www.conjur.com.br/2016-ago-28/advogado-comunicar-rebuscado-socia-banca

Beijos a todos e todas.