A discriminação oculta no humor depreciativo e a violência de gênero

Ontem, nas minhas andanças pelas redes sociais, deparei-me com colegas discutindo sobre uma publicação que apresentava dois livros de piadas. Um, azul, era “Piadas sobre meninas – para meninos lerem”. Outro, rosa, era “Piadas sobre meninos – para meninas lerem”. A discussão tinha dois focos distintos: 1) O machismo descarado do livro azul, que reforçava diversos estereótipos falsos sobre mulheres e que incitava a violência de gênero e o bullying e 2) Os motivos que levavam a discussão focar no livro azul, já que o livro rosa era igualmente ofensivo e incitava o bullying de meninas contra meninos, o que poderia dar tão errado quanto o inverso. Prometi a um amigo que falaria aqui sobre isso, mas é tanta coisa para ser dita que precisei de um tempo para esquematizar o texto. Vamos lá.

Primeiramente, fora Temer. Segundamente, precisamos entender que a desigualdade de gênero, assim como a violência de gênero, especificamente no âmbito da violência contra mulheres, é um problema de educação. Não temos poucas leis, ou leis brandas demais, ou pouca punição para agressores. O que temos é a insistente permanência de um modelo social patriarcal que submete as mulheres e as coisifica, que as coloca como seres naturalmente inferiores aos homens, que banaliza o feminino. Esse modelo é secular e já está tão enraizado culturalmente que nem mesmo conseguimos enxergá-lo.

Esse modelo heternormativo de inferiorização e imbecilização da mulher é cultural. Ele pode ser substituído por outro, claro, mas, para isso, temos que, primeiro, admitir que ele existe. Temos que admitir que, em pleno Século XXI, mulheres ainda são tratadas como desiguais e submissas ao homem. Temos que admitir que, mesmo depois de tanta evolução, mulheres ainda são assassinadas por se separarem de seus companheiros, estupradas por usarem shorts, ridicularizadas por serem mulheres. Se aceitarmos isso, estamos em um caminho.

Depois, precisamos mudar a forma de educar nossas crianças. Simone de Beauvoir, em sua mais festejada obra “O Segundo Sexo”, explicou graficamente como a educação de meninos e meninas sustenta e legitima o patriarcado e a desigualdade de gêneros. O menino, criado para ser livre, tem o mundo como limite para o seu ser. A menina é domesticada e docilizada, fragilizada, confinada a um universo restrito ao lar e seus afazeres. Educados dessa forma, eles e elas crescem “sabendo o seu lugar”: o menino é o todo-poderoso que ocupa os espaços públicos e é membro integrado da sociedade. O menino é o cidadão, ele é politizado e talhado para ser quem quiser ser. Já a menina é “do lar”. Ela foi criada para ser esposa e mãe, apenas. Essas foram as opções dadas a ela; a menina acredita que ela é naturalmente as duas coisas.

Para Susan Moller Okin, nada vai mudar enquanto não mudarmos a forma como a mulher é enxergada no espaço familiar (o privado). Não é suficientemente eficaz compreender que a mulher tem espaço na sociedade (pode ocupar os espaços públicos, nas palavras de Hannah Arendt), que tem direito a voto, direito de trabalhar, direito de estar representada em espaços políticos se continuarmos a tratá-la como incapaz, frágil e submissa no âmbito da família. Se a menina continua sendo criada para ser mãe e esposa, se os papéis atribuídos a ela continuam sendo os de mera coadjuvante no universo, que é masculino, o patriarcado continuará ali, sendo o modelo definidor de nossa sociedade.

Por que esse discurso preliminar sobre criação de meninos e meninas? Porque ele tem tudo a ver com as razões de existir dos livros em debate. As piadas do livro azul são a reprodução insistente de estereótipos de gênero que colocam a mulher no lugar que o patriarcado espera que ela esteja. Só que essas piadas não são engraçadas. Elas não são para fazer rir, são a representação do que a sociedade patriarcal determina sobre mulheres em uma tentativa de “catequizar” os meninos para que eles acreditem na mesma coisa. Alguns exemplos do livro azul:

Por que a estátua da liberdade é mulher? Porque precisavam de uma cabeça oca para colocar o mirante.

Como se chama uma menina com meio cérebro? Superdotada.

O que são vinte garotas colocadas em fila, orelha com orelha? Um túnel de vento.

O que essas supostas piadas representam? A mulher não é inteligente, não tem capacidade de pensar, é naturalmente burra. Isso não é verdade mas, mesmo que saibamos disso, continuamos a repetir como se fosse engraçado. É lavagem cerebral que fazemos em meninos para que eles acreditem nisso. E fazemos essa lavagem cerebral nas meninas também, para que elas mesmas se achem menos capazes. Com isso, alijamos as mulheres dos espaços públicos, da política, do empreendedorismo, do mercado, pois elas não são boas o suficiente para isso, não são espertas, não são “talhadas” para essas atividades. Mulheres ficam em casa, cuidando dos afazeres domésticos, que é o que elas sabem fazer bem.

Alguns vão dizer que o mundo está chato. Aliás, ouço isso com frequência sempre que me insurjo contra piadas-bullying machistas, racistas, gordofóbicas, homofóbicas, transfóbicas, etc. Quando digo que esse tipo de piada está no século retrasado, sou rotulada de feminazi chata. Não, o mundo não está chato. É que esse tipo de piada nunca teve graça para as minorias nelas representadas. Esse tipo de piada só teve graça até hoje entre as maiorias que oprimem. A diferença de alguns anos atrás para o hoje talvez seja a voz. Minorias que sempre foram ridicularizadas em piadas não estão mais caladas. E a voz dos oprimidos incomoda demais aqueles que desejam permanecer no status quo de sua dominância.

Sobre a discussão que leva à ênfase exacerbada ao livro azul sem menção ao livro rosa, também quero dar a minha contribuição. Não podemos excluir os homens do movimento feminista. Não podemos usar o movimento feminista, que busca colocar fim a séculos de desigualdade de gênero, como forma de exclusão, pois não estaremos atingindo os objetivos do movimento. Homens podem propagar o feminismo assim como mulheres podem propagar o machismo (e o fazem diariamente). Se excluirmos os homens dos debates feministas eles não poderão fazer parte do processo de reconstrução do modelo de sociedade, esse modelo igualitário que desejamos.

Da mesma forma, não podemos ignorar o bullying praticado por mulheres contra homens. Alguns e algumas me dizem que é “chumbo trocado” e que os homens estariam “provando do próprio remédio”, mas eu não consigo ver dessa forma. Uma agressão injusta não legitima outra agressão injusta em troca, como se uma anulasse a outra e ninguém saísse prejudicado. Uma sociedade melhor não será construída com ofensas que só servem para agravar as desigualdades entre gêneros. O livro rosa é tão ofensivo e tão desnecessário quanto o livro azul, e merece ser repudiado da mesma forma.

Precisamos parar de ensinar os dogmas do patriarcado para nossos meninos e nossas meninas. Precisamos desconstruir o machismo por meio da educação, eliminando estereótipos de gênero e papéis de gênero que não se sustentam empiricamente. E precisamos fazer isso educando tanto meninos quanto meninas. O feminismo é uma via complexa de mudança, e essa mudança só será conquistada com muito esforço conjunto.
Referências desse texto:

ARENDT, H. A condição humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

BEAUVOIR, S. O segundo sexo. Versão digital. 2.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2009.

OKIN, S. M. Women in western political though. Princeton: Princeton University Press, 2013.

_______. Gênero, o público e o privado. Estudos Feministas. V. 16. N. 02. Florianópolis, mai/ago 2008. Pp. 305-332.

Direitos Humanos em xeque #1

Umberto Eco disse que as redes sociais deram voz aos imbecis. O anonimato e a blindagem provocada pelo afastamento do face-a-face com o Outro levaram à revelação de uma face ocultada por muitas pessoas. É comum ouvir discursos reproduzidos sem que o interlocutor tenha pleno conhecimento do que está dizendo, é comum deparar-se com discursos de ódio (muitas vezes também reproduzidos) e agressões gratuitas.

Recentemente, o que tem me incomodado bastante é a desqualificação dos direitos humanos e a sua negação em diversos argumentos que vejo publicados nas redes. Pessoas humanas se insurgem diariamente contra os direitos humanos, em um discurso personificador que assusta. Frases como “cadê os direitos humanos para defender essa pobre vítima” ou “os direitos humanos não aparecem para consolar a família do inocente” são quotidianas.

Bem, os direitos humanos não são uma pessoa. São direitos. Direitos não vão até ali ou vêm até aqui. Direitos não caminham pelas ruas nem visitam pessoas. São direitos. E, pasmem, são direitos que toda pessoa humana tem.

Para quem não sabe ou não se recorda, os direitos humanos não são “coisa de vagabundo”. São direitos que vem sendo historicamente reconhecidos / construídos e que pertencem à raça humana de forma igualitária. Há algum tempo venho observando um discurso deslegitimador dos direitos humanos, atribuindo a eles uma conotação negativa (?), juntamente com uma crítica àqueles que defendem uma maior efetividade desses direitos. Humanistas estão sendo rotulados de “esquerdopatas defensores de bandidos” ou de comunistas ou socialistas ou marxistas ou equivalentes. Quem defende a efetividade dos direitos humanos é taxado de amante de ditaduras e enviado para Cuba, automaticamente.

Mas esses que agridem não devem saber o que falam. A Declaração Universal de 1948 foi escrita, elaborada, por países europeus e pelos Estados Unidos, basicamente. Como um dileto amigo humanista me disse um dia, os direitos humanos são, na verdade, “coisa de direita”. O reconhecimento expresso desses direitos – humanos – de forma inequívoca e universal é uma conquista liberal, progressista. Depois da Segunda Guerra Mundial pareceu uma ideia importante esclarecer que todos os seres humanos eram iguais e que não se admitiria mais a discriminação entre humanos – de nenhuma forma.

O que vejo hoje é um pensamento que remete ao retrocesso de muitos séculos, quando a primeira dimensão de direitos humanos ainda estava sendo reconhecida – os direitos da liberdade. O patrimônio hoje parece-me colocado acima da dignidade de muitos. Se meu patrimônio está em risco, posso fazer qualquer coisa para protegê-lo ou para recuperá-lo. Pensa-se individualmente, não coletivamente. Pensa-se no meu direito, não no direito do outro. O dele submete-se ao meu, a não ser que idêntico seja.

Ainda, reaparecem as pessoas sem dignidade, desumanizadas. Grupos que não merecem gozar dos mesmos direitos que outros grupos. Pessoas que não merecem o mesmo respeito que outras. Justificativas variadas para a agressão gratuita a indivíduos ou coletivos que não coadunem com determinado modo de pensar, agir, vestir, viver. A diversidade é criminalizada, o pluralismo é reenquadrado. Quem ousa divergir da forma padrão estabelecida não merece direitos humanos.

Isso não dá para admitir. Em pleno Século XXI, eu posso discordar das políticas de efetivação dos direitos humanos, mas eu não posso discordar dos direitos humanos em si. Quem eu sou não pode me autorizar dizer que você não é sujeito de direitos. Os direitos humanos estão aí. Afinal, somos ou não somos humanos?

Questões determináveis de ofício e o contraditório

Esse texto foi traduzido em 2005, por mim, para meus estudos do mestrado em Políticas Públicas e Processo, realizado junto à Faculdade de Direito de Campos – RJ. O texto foi sugerido como leitura obrigatória pelo meu querido orientador Prof. Leonardo Greco, com quem aprendi a admirar o direito processual em uma perspectiva filosófica (mesmo que ele não seja muito fã de filosofia!)

A tradução não é oficial, feita apenas para fins de possibilitar a leitura por outros colegas. Decidi compartilhá-la pois, apesar do texto ser de 1968, muita coisa nele ainda é atual.

DENTI, Vittorio. Questioni rilevabili d’ufficio e contraddittorio. Rivista di Diritto Processuale. Padova : CEDAM, 1968. pp. 217/231.

Tradução não oficial: Tatiana Mareto Silva

1. A doutrina processualista, com traços de alguns agudos relevos de Andrioli[1], colocou o problema se o art. 183, § 2º. do Código de Processo Civil, na previsão de que juiz indique às partes « as questões determináveis de ofício, dos quais tem como oportuna a instrução », enuncia um comando ou um conselho: em outros termos, se trata-se de um dever do juiz (e não somente do juiz instrutor) cuja violação determina a nulidade da decisão, ou então uma mera faculdade, cujo exercício seja remetido ao seu poder discricionário.

A escolha da primeira alternativa, prevalecente entre os autores que já confrontaram o problema, esteve mais rica em sugestões que em rigor interpretativo, e representou sobretudo um ato de fidelidade à imagem ideal de um certo tipo de processo, cuja atuação é inexistente seja por parte do legislador, seja – ainda mais – da parte dos intérpretes das normas vigentes. Já Andrioli tinha relevado com amargura que ao fundo das exegeses, por ele proposta, do art. 183, § 2º, estavam aspirações que « como muitos outros, aos quais o código tinha dado calor vivo, não foram realizadas e degradaram-se em ilusões »[2]. De início, Cappelletti observou que a corrente interpretação « inverteu o espírito que imprimiu uma das normas basilares do código, que ao juiz não atribuía um poder ‘gracioso’, mas uma ‘função’ »[3]. Por último, a necessidade que o juiz submeta ao exame das partes toda questão de fato determinável de ofício, antes de decidir sobre a mesma, foi reafirmada por Grasso no quadro de uma visão do processo que, ao invés do mero critério de igualdade forma das partes (na qual seria inspirada o princípio do contraditório, enunciado no art. 111 do CPC), se refere ao princípio da colaboração entre o juiz e as partes como « instrumento direto de edificação original do processo »[4].

Não é difícil antever como esta proposta interpretativa do art. 183, § 2º, por mais que sedutora no plano ideológico, possui escassas possibilidades de sucesso frente à formulação da norma, seja porque a atividade aqui prevista concerne somente ao juiz instrutor, seja porque a referência expressa da mera « oportunidade » da instrução preliminar das questões (e veremos depois como estas se juntam a esta descolorida formulação) exclui a existência de um vínculo no exercício do poder do juiz, do tipo aquele surgido dos arts. 112 e 113 do CPC. Pode-se lamentar, então, que a diretriz anunciada pelo legislador seja falida (como, aliás, quase todas que visavam a atuação do princípio da oralidade), mas não se pode afirmar que a ausência do debate sobre as questões determináveis de ofício dê lugar à nulidade das decisões por força da norma considerada[5].

Todavia, o problema de fundo, colocado pelos intérpretes mais atentos e sensíveis das normas processuais, indubitavelmente subsiste, como aliás demonstram as experiências de outros ordenamentos, que teremos outras ocasiões para citar. Subsiste, contudo, não como problema de interpretação do art. 183, § 2º, mas em relação a uma visão mais compreensiva das relações entre os poderes do juiz e os poderes das partes, que encontram seus fundamentos no art. 101 do CPC, interpretados à luz do art. 24, § 2º. da Constituição.

2. Afim de uma consideração mais satisfatória do problema, é oportuno, antes de tudo, esclarecer qual significado tem o termo « questões », entanto quanto se discute o dever do juiz de submeter às partes as questões determináveis de ofício. São possíveis, de fato, duas especificações: aquela que se refere à distinção entre questões de fato e questões de direito[6] e aquela que se refere à distinção entre questões simples e questões prejudiciais. Digo imediatamente que, enquanto a primeira especificação não parece determinável para a solução do nosso problema, não se pode dizer a mesma coisa da segunda, sobretudo se se sai da tradicional problemática de origem chiovendiana, para ficar mais aderentes à disciplina do código vigente[7].

Verdadeiramente, a distinção entre questões de fato e questões de direito, determinável a outros fins[8], não apresente interesse aonde não se trate de determinar o âmbito dos respectivos poderes do juiz e das partes acerca da determinação dos materiais para a decisão, mas sim estabelecer se a questão determinável de ofício possa ser decidida também na ausência de uma possibilidade de debate entre as partes. Em outros termos, o exame do nosso problema dá-se por determinado que a questão possa se tornar objeto de cognição por iniciativa autônoma iniciativa do juiz: neste caso, o ponto prejudicial se torna a « questão » não porque seja controversa entre as partes (segundo o ensinamento tradicional), mas porque o juiz a coloca, no exercício de seus poderes, como objeto de uma exceção[9].

Os relevos precedentes referem-se em causa à segunda das especificações supracitadas, que já disse ser significativa para a nossa indagação. De fato, a iniciativa do juiz se torna relevante, para nossos fins, não enquanto ele « conhece », mas enquanto ele « julga » uma questão, porque a garantia do contraditório diz respeito tipicamente à atividade decisória dos órgãos jurisdicionais. Por isso as questões determináveis de ofício, precisamente aquelas às quais se coloca o problema da necessidade de instrução preliminar, são por definição as questões « prejudiciais »; as únicas, aliás, que o código menciona expressamente, seja a propósito da possibilidade de serem objeto de pronunciamento autônomo (art. 187, §§ 2º. e 3º; art. 270, n. 1, 2 e 4 do CPC), seja a propósito da ordem a observar-se na deliberação da decisão (art. 276, § 2º).

Como anteriormente ressaltei, se se deseja ser adepto às normas positivas, ocorre ligar o conceito de prejudicialidade não somente à exigência que a questão deva ser decidida com precedência sobre as outras, mas também, e sobretudo, ao fato de que a questão seja tal que a sua decisão possa definir o juízo[10]. Prejudiciais são, então, as questões tanto processuais quanto de mérito, as quais, pela sua idoneidade em definirem o juízo, possam constituir objeto de uma das pronúncias contempladas pelo art. 279, n. 1, 2 e 4; ou seja, das pronúncias que assume autonomia formal em sede de decisão da causa e possam exaurir o conteúdo da sentença (definitiva ou parcial). O limite a esta possível autonomia da decisão, relativa ao fenômeno da mera prejudicialidade, é dado então pela idoneidade da própria decisão, que quando resolva negativamente a questão, a por fim à lide; e que não comporta necessariamente a idoneidade da questão a constituir objeto de um processo autônomo, não somente porque questões prejudiciais são também questões processuais[11], mas porque pode definir o juízo a solução de questões de mérito que por si não versem sobre o efeito autônomo de uma autônoma fattispecie[12].

Para concluirmos este ponto, se pode afirmar que o problema aqui estudado concerne à decisão, por parte do juiz, de questões prejudiciais determináveis de ofício e se põe propriamente pela possibilidade que tais questões se tornem objeto autônomo da pronúncia judicial. Trata-se, então, de estabelecer se o juiz pode decidir uma questão deste tipo, quando a mesma não foi debatida pelas partes de forma alguma.

3. Bem que a concessão aqui acolhida das questões prejudiciais induz a repelir sua tradicional exclusão do objeto do juízo[13], a solução do nosso problema não poderia fazer parte da regra enunciada no art. 101 do CPC se à mesma se continuasse a atribuir o significado meramente formal que é próprio da tradição em argumento. Todavia, o fato que, segundo a concessão tradicional, a regra exprima a posição de « igualdade » entre as partes do processo, não é motivo válido para sustentar que isso deva ser ainda hoje o significado e que, em um diferente quadro ideológico, seja oportuno substituí-la com princípios diversos, quais, por exemplo, a « colaboração » entre o juiz e as partes[14]. Como foi justamente observado, de fato, a iniciativa do juiz e o princípio do contraditório não são entre eles uma antítese, porque onde os materiais para a decisão possam ser adquiridos no exercício de poderes judiciais autônomos (e então também nos processos inquisitórios), a sua aquisição não se subtrai ao princípio do contraditório[15]. Ressalta-se, de fato, que o mesmo princípio exprime a exigência que « a ambas as partes seja garantida a possibilidade de desenvolver plenamente a defesa das próprias razões »[16] e que isso significa « constante possibilidade de participar ativamente do desenvolvimento do processo, cooperando seja na busca dos fatos e à coleta das provas, seja na elaboração e na formação do convencimento do juiz »[17].

A estrutura dos processos civis modernos, caracterizada de vários modos pelo abandono da neutralidade do juiz, não é então incompatível com o princípio do contraditório, o qual deve considerar, no nosso ordenamento, « o princípio fundamental no qual se manifesta o direito de defesa, que é garantido pelo art. 21, § 2º. da Constituição e é, em realidade, um aspecto integrante do próprio direito de ação »[18]. Com tal significado, aliás, o próprio princípio é entendido pela nossa Corte Constitucional, a qual teve a ocasião de afirmar que « o direito à defesa é comprometido, a não ser que o contraditório seja assegurado »[19]. Se for assim, o problema verdadeiro de interpretar o art. 101 do CPC à luz dos princípios constitucionais, individualizando os tipos nos quais o poder decisório do órgão jurisdicional é validamente exercitado somente se as partes tiveram a possibilidade de interferirem no objeto da decisão[20].

A propósito, serve antes de tudo ressaltar que, também na interpretação tradicional, o art. 101 do CPC nunca foi entendido segundo o seu teor literal, ou seja, no sentido de que o princípio do contraditório diga respeito somente à constituição inicial da relação processual. Não somente, em fato, disposições particulares impõem o contraditório também para os atos sucessivos (por exemplo, o art. 90 disp. d’att. para as indagações aos peritos), mas a jurisprudência assim se referiu à violação do contraditório para afirmar, em vias gerais, a ineficácia de provas produzidas na ausência de uma das partes[21]. Não é então difícil de admitir que a norma possa ser interpretada e aplicada além do seu teor literal, como especificação, relativa ao processo civil, do direito de defesa garantido pela Constituição, e possa, portanto, estender-se e abraçar qualquer hipótese de situação envolvendo tal direito. Poder-se-ia, então, colocar o problema da legitimidade constitucional das normas que derrogam os princípios fixados no artigo 101[22], excluindo de vários modos a participação das partes na formação da decisão. Mas é mesmo certo que a violação do princípio do contraditório se traduz em um inválido exercício, por parte do juiz, do poder de decisão, dando lugar à nulidade do provimento.

Tal conseqüência também se poderia prevenir prescindindo-se da aplicação do art. 101 do CPC e argumentando diretamente a violação do preceito contido no art. 24, § 2º. da Constituição. Apesar das dúvidas que foram lançadas em propósito[23], não parece de fato a repelir a possibilidade de construir uma categoria de nulidades processuais derivadas diretamente do contraste com normas constitucionais[24], assim que se considere a existência, no nosso ordenamento, de vícios não formais dos atos processuais, derivados do inválido exercício do poder do juiz e das partes e individualizados, então, dos pressupostos e da modalidade de exercício dos mesmos poderes[25]. Pressupostos que podem ser _________ também nas normas diferentes das normas processuais, e então também nas normas constitucionais de caráter imediatamente aplicáveis. É para se entender, antes, como demonstram a experiência de outros países, que tal possibilidade seja uma característica saliente dos ordenamentos que tenham constitucionalizado as garantias processuais fundamentais.

4. Se as evidências precedentes são exatas e se, então, a violação do princípio do contraditório exsurge em um quadro mais amplo que aquele que emerge do teor formal do art. 101 do CPC, deve-se perguntar em que sentido a decisão de questões prejudiciais determinadas de ofício, sem prévio debate entre as partes, possa violar o direito de defesa dessas mesmas partes. A resposta não parece difícil, se considera-se que o ato pelo qual vem colocada, como objeto da pronúncia, uma questão prejudicial, é exceção[26] e que o princípio do contraditório, entendido como o direito de defesa, indubitavelmente concerne tanto à demanda quanto à exceção[27]. Do ponto de vista que aqui interessa, não pode haver diferença na iniciativa acerca da proposição da exceção: no sentido em que o juiz, quando a levanta de ofício, se encontra, em respeito à exigência do contraditório, na mesma posição da parte.

De fato, se a determinação do objeto do juízo resulta do exercício de um específico poder processual do juiz e das partes, ato de exercício de tal poder não pode ter natureza idêntica, como ato de impulso processual, análogo à demanda[28]. E se, então, não se pode prescindir do contraditório, a respeito das exceções das partes (como demonstra o advento de novas conclusões depois da remessa da causa ao colegiado), por razões análogas não se pode prescindir em respeito às exceções levantadas de ofício: ambas, de fato, enquanto dão lugar a questões prejudiciais, ampliam o thema decidendum sobre o qual as partes têm direito de intervir.

As conclusões assim tiradas, aliás, também se movem para uma premissa diferente e, parece, mais solidamente ancorada no direito positivo, não se distanciando daquela doutrina mais recente e sensível à salvaguarda dos direitos constitucionais das partes. De fato, movendo-se em diferente ponto de vista do « princípio da colaboração », se afirmou, para quanto concerne à regra iura novit curia, « o dever do juiz em propor às partes, antes da decisão, a norma ou as normas às quais entenda poder referir-se em caso concreto, suscitando uma discussão sobre a aplicabilidade das mesmas »[29] e, por quanto concerne a determinação de ofício das fattispecie impeditivas, modificativas e extintivas, o dever do juiz de « indicar às partes constituídas os fatos não deduzidos, que ele pretende utilizar » e de « suscitar a discussão sobre os mesmos »[30]. Em análoga ordem de idéias, ressaltando que o direito de defesa requer « que a parte possa intervir, pelo menos uma vez, em todas as questões às quais se estende o poder do juiz de julgar » e, se são consideradas as impugnações como expressão do direito de defesa para as questões « sobre as quais a parte não pode interferir se não ‘depois’ da pronúncia do provimento », ou seja, aqueles concernentes vícios formais do mesmo provimento[31].

Estas aplicações do direito de defesa, contudo, parecem pecar pelo excesso, porque – como se ressaltou – um problema de contraditório se coloca enquanto o juiz « decide », não enquanto o juiz simplesmente « conhece » uma questão; coloca-se, isto é, para aquelas únicas questões prejudiciais em sentido técnico, as quais a solução é idônea a definir o juízo. Por exemplo, a individuação da norma a se aplicar, diferente daquela indicada pelas partes, pode dar lugar à necessidade do contraditório somente se da sua aplicação surja uma questão potencialmente idônea a definir a controvérsia.

Se então nos perguntassem com quais meios o juiz, levantando de ofício uma questão prejudicial, possa convocar as partes a interferirem na mesma, a resposta não seria difícil. As hipóteses que surgem são, de fato, duas: ou a questão vem determinada pelo juiz instrutor, e neste caso o mesmo é tido por indicá-la às partes no provimento em que investe o colegiado da respectiva decisão (art. 187, §§ 1º., 2º. e 3º.); ou então a questão é levantada pela primeira vez no próprio colegiado, e então se dá lugar ao pronunciamento da ordem prevista nos artigos 279, § 1º. e 280 do CPC, com a remessa às partes para a instrução da questão[32].

Em conclusão, então, uma interpretação do artigo 101 do CPC, inerente aos princípios constitucionais, conduz a afirmar o dever do juiz de provocar o contraditório das partes sobre questões prejudiciais determinadas de ofício, com consequente invalidade da decisão pronunciada em violação de tal dever. Uma interpretação neste sentido adentra naquela função « concretizadora » dos preceitos da Constituição que, se pertence institucionalmente à Corte Constitucional no juízo sobre a legitimidade constitucional das leis[33], não é, todavia, o menor dos deveres do juiz ordinário, ao qual compete fazer viver o processo segundo o espírito da Constituição.

5. Como se determinou, a orientação do princípio aqui acolhido encontra conforto na experiência de outros ordenamentos, e não somente naqueles que têm há tempos elaborado um amplo sistema de garantias dos direitos processuais das partes.

Pode-se, antes de tudo, recordar que a origem distante do atual art. 183, § 2º. do CPC italiano, através do projeto de reforma de Chiovenda (do qual se falará mais adiante), vem do § 139 da ZPO alemã, e do § 182 da ZPO austríaca. Tais disposições, contudo, prevêem um dever, e não uma simples faculdade discricionária, do juiz em submeter à instrução das partes as questões determinadas de ofício[34]. Como observa Lent, para o processo alemão, « nem mesmo com base no princípio inquisitório o juiz pode valer-se de elementos conhecidos sem primeiro tê-los discutido com as partes, não lhe sendo autorizado examiná-los pela primeira vez na motivação da sentença »[35]. Analogamente se manifesta, para o processo austríaco, Pollak, afirmando que « o tribunal não deve surpreender as partes na sentença com pontos de vista jurídicos não examinados na instrução: se o tribunal viola este dever, o procedimento está viciado »[36].

Recentemente houve manifestações de uma orientação análoga no direito francês, por ocasião da reforma realizada no código de processo civil, reforma – como é notório – inspirada pelo princípio do crescimento dos poderes do juiz. Uma atuação parcial da regra em exame se verificou com a modificação do art. 171 do CPC por parte do decreto de 02 de agosto de 1960, n. 60-802, no sentido de que « l’incompetence ne peut étre prononcée d’office sans que les parties alent éte appelées á présenter leurs observations á cet égard, au besoin aprés réouverture des débats ». Em sentido análogo dispõe o texto modificado do artigo 172 do CPC quanto à pronúncia de litispendência e de conexão[37]. A orientação a princípio do legislador francês si traduziu na formulação de uma regra mais geral por ocasião das reformas realizadas no código de procedimento pelo decreto de 13 de outubro de 1965, n. 65-872. O novo texto do art. 82 do CPC, de fato, ao disciplinar a fase colegial da decisão da causa, estabelesce: « Alcun moyen, même d’ordre public, non soulevé par les parties, ne pourra étre examiné d’office sans que celles-ci alent été apellées á présenter leurs observations á cet égard »[38]. Porque « moyen » significa, neste contexto, « moyen de défense »[39], a prescrição se resolve no dever do juiz de fazer interferirem as partes em torno das exceções (em sentido lato) determináveis de ofício[40].

Enfim, nos ordenamentos, como aqueles de common law, fundamentalmente inspirados no adversary system, os excepcionais poderes do juiz de conhecer de ofício de determinadas questões acompanham-se do dever de provocar o debate das partes sobre suas iniciativas. Nos Estados Unidos, por exemplo, a progressiva ampliação dos poderes judiciais, manifestando-se na extensão do princípio do judicial notice[41], é constantemente acompanhado da indicação das razões de « fairness » que impunham ao juiz consentir às partes o debate seja sobre a admissibilidade deste meio de aquisição processual, seja sobre matéria de prova determinada[42]. O convencimento da fundamentação substancial deste princípio é traduzido na formulação de regras neste sentido, seja no « Model Code of Evidence » (rule 804), seja nas « Uniforms Rules of Evidence » (rule 10.1), estas últimas já amplamente seguidas nas reformas do direito das provas realizadas em vários estados da confederação[43]. E também os autores que se manifestaram mais perplexos acerca da oportunidade de sancionar um dever geral do juiz no sentido predito, não deixaram de determinar que a discricionariedade do juiz ao individualizar as razões de « fairness » para a comunicação das suas iniciativas às partes pode encontrar um limite aonde os fatos, objetos de judicial notice, são estreitamente conexos com o objeto do juízo[44]. Em outros termos, e para dizê-los com terminologia européia, onde se trata de « questões » da lide.

A orientação citada teve ocasião para manifestar-se particularmente a propósito do conhecimento, por parte do juiz, do direito estrangeiro, sendo determinado que constitui « reversible error » (e então motivo de impugnação) a ausência de contraditório entre as partes em torno da norma estrangeira objeto de judicial notice[45]. As recentes e profundas reformas do direito processual federal em matéria (reformas que acenaram o abandono da « fact characterization » do direito estrangeiro, atribuindo ao juiz amplos poderes para o seu conhecimento também de ofício)[46] induziram a insistir na existência de uma obrigação do juiz em informar as partes, quando se trate de matéria notavelmente diferente daquela que lhes foram submetidas, ou fazer referência ao direito estrangeiro sem instância da parte ou diferentemente da própria instância[47]. E é muito importante que o dever do juiz seja projetado sob o perfil do respeito ao « due process of law »[48], ou seja, daquele princípio constitucional que exprime o núcleo central do princípio do contraditório e que, como é notório, é também medida direta de validade de cada ato processual.

Trata-se, então, de uma orientação amplamente difundida nos ordenamentos processuais modernos, também nos mais distantes, entre eles por tradição e pressupostos ideológicos, e que – é importante relevar – não vem menos nem mesmo onde os ordenamentos evoluem (como acontece com o francês) no sentido de um notável crescimento dos poderes do juiz na direção do processo e na determinação dos materiais para a decisão.

6. Uma disciplina conforme o princípio aqui ilustrado era prevista – como já citado – no projeto de reforma redigido por Chiovenda, inspirado nas citadas normas dos códigos processuais alemão e austríaco. O art. 31 de tal Projeto, compreendido na sessão dedicada aos « poderes da autoridade judiciária », estabeleciam o dever do juiz, « em cada estágio da causa », de reclamar « a atenção das partes sobre os pontos que deviam ser examinados de ofício »[49]. A regra, contudo, sofreu progressivas atenuações nos projetos de reforma sucessivos àquele elaborado por Chiovenda, até aparecer totalmente desvirtuada, e em uma versão que é somente uma pálida sombra da original, no atual art. 183, § 2º. do código de procedimentos.

No Projeto preliminar Solmi de 1937, o art. 162, sob o título « determinação das questões a resolver », assim dispunha no seu último parágrafo: « o juiz (recorde-se que este projeto havia instituído o juiz único nos procedimentos de primeiro grau) assinala além das partes as exceções determináveis de ofício, das quais entenda necessária a discussão »[50]. Tratava-se, então, ainda, de um dever do órgão ao qual competia o poder de decisão; dever, todavia, não mais enunciado de forma geral, através da previsão de uma valoração discricionária do juiz em torno da « necessidade » das discussões acerca das exceções. A « necessidade » se tornava mera « oportunidade » no Projeto definitivo Solmi de 1939, sempre permeando a figura do juiz único, e que enunciava a regra no art. 172, sob o título « delimitações da controvérsia »[51]. Também esta referência da regra dos poderes decisórios do órgão jurisdicional e da sua limitação desapareceria na redação definitiva do código, sendo prevista a indicação às partes das questões determináveis de ofício como mera faculdade do juiz instrutor, imbuído de poder de decisão. Tal resultado conduziu provavelmente, sob o perfil da técnica legislativa, ao abandono da figura do juiz único e a transferência de parte das suas atribuições, assim como resultavam no Projeto Solmi, ao juiz instrutor.

A história das nossas reformas, então, nos leva a entender que a atenuação dos princípios chiovendianos tenha concorrido de modo determinante a descolorir uma regra que tinha originariamente um outro significado; demonstra, todavia, que o princípio inspirador da mesma regra não é de fato estranho ao nosso ordenamento. E demonstra também que o seu significado profundo foi sempre aquele de um vínculo ou limite aos poderes decisórios do órgão jurisdicional, em função do debate preventivo entre as partes das questões determinadas de ofício. A ausência, no ordenamento vigente, de uma norma geral como aquela proposta por Chiovenda, pode induzir a excluir, como foi excluído, que a obrigação do juiz subsista para cada questão, mas não pode induzir a negar que subsista para as questões prejudiciais, cuja solução é potencialmente idônea para definir o juízo. Das questões prejudiciais, de fato, o juiz não « conhece », mas « julga », onde estatuir sobre as mesmas reclama a aplicação da regra geral do contraditório, interpretada à luz do princípio constitucional de defesa.

Pode-se concluir, então, que as questões prejudiciais determinadas de ofício não podem ser decididas se o juiz não as submeteu previamente ao contraditório das partes. A violação deste dever dá lugar à nulidade da decisão, que reconduz à categoria das nulidades consequentes à violação da regra do art. 101 do CPC[52].

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[1] Cfr. Andrioli, Commento al codice di proc. civ., II, Napoli, 1956, p. 81, cuja opinião, manifestada já na primeira edição da obra, teve a adesão de Leone C., L’instruzione della causa nel nuovo processo civile, Bari, 1942, p. 39

[2] Andrioli, op. cit. P. 82. Os relevos de Andrioli foram recentemente tratados por Montesano, Su alcuni problemi del processo civile. Em Temi, 1967, P. 484, o qual, referindo-se ao art. 24 da Constituição, ___________ de iure condendo, uma expressa sanção de nulidade pela decisão embasada em motivos não debatidos entre as partes.

[3] Cappelletti, La testimonianza della parte nel sistema dell’oralità. I, Milano, 1962, p. 70, nota 31.

[4] Grasso, La colaborazione nel processo civile, In questa Rivista, 1966, pp. 591 e 608.

[5] Na jurisprudência, por quanto resulta, o problema foi enfrentado somente na Cass. De 10 de agosto de 1953, n. 2694 (em Giustizia civile, 1953, I, 3507), segundo o qual o exercício do poder de indicar às partes as questões determináveis de ofício « diz respeito a uma faculdade discricionária, e a ausência desse exercício não pode dar lugar ao recurso de cassação ». Normalmente, o problema interpretativo do art. 182, § 2º. concerne ao poder do juiz em consentir às partes regularizar a representação, a assistência ou a autorização.

[6] Grasso, op. loc. cit., limita o dever do juiz, decorrente do princípio de colaboração, à indicação às partes das questões de fato, determináveis de ofício.

[7] É o que tentei fazer na voz Questioni pregiudiziali (diritto processuale civile), in Noviss. dig. it., XIV, Torino, 1967, p. 675.

[8] Cfr., para um recente apurado re-exame dos problemas colocados por tal distinção, Rigaux, La nature du contróle de la Cour de cassation, Bruxelles 1966, p. 75 ss.

[9] Usa-se definir « exceção em sentido impróprio » como aquelas adentrantes no âmbito dos poderes do juiz e de iniciativa de ofício: cfr., por último, Pugliatti, Eccezione (teoria generale), in Enc. del dir., XIV, Milano 1965m p. 159. Sobre o uso do termo « exceção » para designar compreensivamente também o ato com o qual o juiz coloca, por iniciativa própria, como objeto do juízo, uma questão prejudicial, cfr. Denti, L’eccezione nel processo civile, in Riv. trim. dir. e proc. civ. 1961, p. 33.

[10] Denti, Questioni pregiudiziali, cit., p. 677.

[11] O legislador, antes, reserva a qualificação de « prejudicial » somente a questões processuais, enquanto define « preliminares » como as questões prejudiciais de mérito. (art. 279, n. 2).

[12] Pensa-se à decisão da questão de prescrição que, se resulta no sentido de excluir a própria prescrição, pode constituir objeto de uma sentença parcial (idônea entre outras, a tansitar julgado quando então se extingua o processo). Os exemplos, todavia, poderiam participar também os julgados hipotéticos: a aplicabilidade da fattispecie de uma norma, idônea a produzir o efeito desejado pelo autor, mais que outra, excludente do mesmo efeito; a qualificação de uma cláusula contratual em um sentido (por exemplo, como cláusula ouro, para ficar no exemplo adotado por Redenti a propósito do julgado sobre questões de direito) mais do que em outro, e assim dizendo. Parece, na realidade, que o fenômeno do julgado sobre questões de direito (ou julgado sobre a fattispecie, como já tive a oportunidade de definir), até agora estudado somente em relação à pronúncia da Corte de Cassação, seja em realidade mais amplo, e se produza também em relação ao caráter « hipotético » das sentenças não definitivas que resolvam questões de mérito, cfr., por último, Gionfrida, Estinzione del processo dopo sentenza non definitiva e prescrizione, in questa Rivista, 1967, p. 551 ss.

[13] Cfr., sobre este ponto, Denti, Questioni pregiudiziali, cit., p. 678.

[14] Cfr., Grasso, La colaborazione, cit., p. 592 ss.

[15] Cfr. Conso, Considerazioni in tema di contraddittorio nel processo penale italiano. In Riv. it. dir. e proc. pen., 1966, p. 413.

[16] Liebman, Manuale di diritto processuale civile, 1º. Milano 1957, p. 229.

[17] Martinetto, Contraddittorio (Principio del). In Noviss. dig. it. IV, Torino 1959, p. 460.

[18] Cappelletti, Diritto di azione e di difesa e funzione concretizzatrice della giurisprudenza costituzionale, in Giur. cost., 1961, p. 1286

[19] Corte Constitucional, 22 de dezembro de 1961, n. 70, em Foro it., 1962, I, 13.

[20] Sobre o caráter « diretivo » do art. 24, § 2º. da Constituição, a fim da interpretação das disposições particulares dos códigos processuais, civil e penal, cfr. Andrioli, Appunti di procedura penale, Napoli 1965, p. 182.

[21] Cfr., Cass., 25 de fevereiro de 1947, n. 283, in Mass. Foro it., 1947, 66.

[22] Cfr., por exemplo, quanto à execução provisória do decreto injuntivo pendente de oposição, Liebman, Il principio del contraddittorio e la Costituzione, in questa Rivista, 1954, II, p. 128.

[23] Cfr., Corden… Procedura penale, Milano, 1966, p. 573 ss.

[24] No sentido afirmativo, crf. Comoglio, Il problema delle prove illecite nell’esperienza angloamericana e germanica, in Pubblicaz. dell’Univ. di Pavla, 1966, p. 370 ss.

[25] Cfr., em argumento, Denti, Nullità degli atti processuali civili, in Noviss. dig. it. XI, Torino 1964, p. 470, ainda os relevos contrários de Mandrioli, In tema di vizi c.d. non formali degli atti processuali civili, in Jus, 1967, p. 320.

[26] Cfr., sobre o ponto, Denti, Questioni pregiudiziali, cit., p. 678.

[27] Ao contrário, não se poderia argumentar pelo art. 292 do CPC, que impõe a notificação ao revel somente das demandas novas ou reconvencionais, porque a revelia se constitui por si só uma renúncia da parte à defesa e então exclui o funcionamento normal do contraditório.

[28] Contra, Grasso, La pronuncia d’ufficio, Milano 1967, p. 4, segundo o qual no art. 112 do CPC, o termo « exceção » é impropriamente usado para indicar não a instância, mas a matéria que pode constituir-lhe o conteúdo.

[29] Grasso, La pronuncia d’ufficio, cit., p. 121.

[30] Grasso, op. ult. cit., p. 318.

[31] Martinelli, Diritto di difesa e impugnazione dei provvedimenti di liquidazione falimentare, in Riv. trim. dir. e proc. civ., 1967, p. 489.

[32] Andrioli, Commento cit., p. 81, entende que o colégio deva provocar o interrogatório não formal das partes na câmara de conselho, mas o a sugestão não parece aceitável, porque o interrogatório versa, pela sua natureza, « sobre fatos da causa » (art. 117) e não é instrumento idôneo para a instrução das questões.

[33] Recordo aqui que a Corte Constitucional afirmou por várias vezes a estreita conexão, para o processo civil, entre direito de defesa e contraditório, cfr., além da sentença 22 de dezembro de  1961, n. 70, já citada, a sentença de 12 de julho de 1965, n. 70 (in Foro it., 1965, I, 1360). Para um exame das decisões da Corte Constitucional em matéria, cfr., Liebman, Il principio del contraddittorio nel processo civile italiano, in Mon. trib., 1966, p. 607.

[34] Sobre a análise das duas normas citadas no texto, cfr., as anotações de Cappelletti La testimonianza della parte, cit., II, p. 508 e 600.

[35] Lent, Diritto processuale civile tedesco, I, trad. it. de E. F. Ricci, Napoli 1962, p. 102.

[36] Pollak, System …, 11ª. Wien, 1931, p. 638, cit. da Cappelletti, La testimonianza cit., p. 508, nota 24.

[37] Sobre o valor desta reforma como atuação do princípio do contraditório, cfr. Motulsky, Le droit naturel dans la pratique jurisprudentielle: Le respect des droits de la défense en procédure civile, in Mélanges en l’honneur de P. Roubier, II, Paris 1961, p. 175. Em sentido análogo se pronuncia Pochon, em nota à Cass. de 09 de fevereiro de 1967, in Rec. Dalloz. Jur., 1967, p. 507. ressaltando que a norma constitui aplicação de um dos « principes fondametaux de la procédure ».

[38] A importância da inovação não fugiu a Andrioli, Juges chargés des mises en état, et coelera, nesta Rivista, 1966, p. 283, o qual aproveitou a ocasião para reafirmar a « exigência do respeito ao contraditório em um momento da dinâmica processual, dominado pelo princípio da oficialidade ».

[39] Cfr., sobre o significado do termo, Solus-Perrot, Droit judiciaire privé, I, Paris, 1961, p. 281, o qual se emprega compreensivamente para designar as « défenses au fond », as « exceptiones », em sentido estrito (com efeito meramente dilatório) e os « fins de non-recevoir ».

[40] Sobre qualquer aspecto da aplicação da norma, cfr. Hébraud, La cause …, in Rec. Dalloz. Jur., 1967, p. 451.

[41] Segundo a determinação corrente, a judicial notice é « the knowledge which a judge will officially take of a fact, although no evidence in prove that fact has been introduced on trial » (Richardson, The Law of Evidence, Brooklin-New York 1955, p. 51., mas deve-se considerar que também os « fatos » legislativos e administrativos podem ser adquiridos pelo juiz por esta via.

[42] Cfr., em argumento, entre outros, Wyzansky, A Trial Judge’s Freedom and Responsability, in Harv. I. Rev. 65 (1952), p. 1281; McCormick, Judicial Notice, in Vanderbilt L. Rev., 5 (1952), p. 323; Weinstein, Judicial Notice and the Duty to Disclose Adverse Information, in Iowa I. Rev., 51 (1966), p. 807.

[43] Cfr., para noticias e argumentos, por último, Weinstein, Some Difficulties in Devising Rules for Determinating Truth in Judicial Trials, in Col. L. Rev., 66 (1965), p. 223.

[44] Cfr., neste sentido, Davis, Judicial Notice, in Col. L. Rev., 55 (1955), p. 975

[45] Cfr., sobre este ponto, Sehlesinger P.. Comparative Law, Brooklin 1959, p. 142 e em argumento as discussões de David, La loi étrangere devan’ le juge du fond, Paris, 1965, p. 190.

[46] Trata-se da nova Rule 44.1 das « Federal Rules of Civil Procedure », a norma que « the court, in determining foreign law, may consider any relevant material or source, including testimony, whether or nor submitted by a party ». Sobre a história desta reforma, vemos os argumentos trazidos por Smith, International Co-operation in Litigation: Europe, The Hague 1965, p. 345 ss.

[47] Cfr. Miller, Rule 44.1 and the « Fact » Approach in Determining Foreign Laws: Death Knell for a Die Hard Doutrine, in Michigan L. Rev., 65 (1967), p. 662.

[48] Cfr. Miller, op. cit., p. 662, nota 183, na qual ressalta que « the court’s obbligation in …… ».

[49] Progetto Chiovenda, art. 31, in Saggi di diritto processuale civile, II, Roma 1931, p. 125. Do mesmo progeto vê-se também o art. 183, relativo ao juízo de apelação, que prevê a instrução separada quando o juiz « entenda subsistir um dos motivos de exceção que deva determinar-se de ofício ».

[50] Ministero Grazia e Giustizia – Codice di Procedura Civile – Projeto Preliminare e Relazione, Roma 1937, p. 74.

[51] Ministero Grazia e Giustizia – Codice di Procedura Civile – Progetto Definitivo e Relazione del Guardasigilli On. Solmi, Roma 1939, p. 56.

[52] Sobre problemas relativos a este tipo de nulidade, cfr., por último, Grasso, La regola della corrispondenza tra il chiesto e il pronunciato e le nullità da ultra e da extrapetizione, nesta Rivista, 1965, p. 387 ss.

Querem nos calar

Direitos adquiridos e não usufruídos não parecem ter alguma utilidade para ninguém. Assim, dizer que alguém possui direitos não representa nada se tais direitos não são materialmente atingíveis. Ou seja, mulheres e homens não são iguais perante a lei simplesmente porque homens, historicamente, usufruem de direitos e benesses que são negados a mulheres. Mesmo que a lei diga o contrário.

Recentemente, o Senado Federal começou a pedir a opinião das pessoas, em redes sociais e no seu próprio site, sobre uma sugestão legislativa que objetiva transformar a falsa denúncia de estupro em crime inafiançável e hediondo – a SUG 7/2017. Não há explicações muito profundas sobre a motivação dessa pretensa norma, apenas o fato de que

O autor da sugestão justifica sua proposta argumentando que os homens que são vítimas da falsa acusação de estupro têm suas vidas arrasadas, podendo perder o emprego, ser linchados e presos injustamente.

É curioso que o Código Penal já dedique parte de seus artigos a criminalizar a falsa denúncia de crime, tratando de tipos como denunciação caluniosa (CP 339), comunicação falsa de crime ou contravenção (CP 340), auto-acusação criminosa (CP 341), falso testemunho e falsa perícia (CP 342), entre outros. Também é punível a calúnia, quando se imputa falsamente a alguém um crime, prevista no artigo 138 do Código Penal. Ou seja, a legislação criminal já é farta em tipos penais e penas várias para punir quem mente para o Estado a fim de atribuir crime inexistente a alguém.

A pena da denunciação caluniosa já é alta, contando com até 8 anos de reclusão. Se ja há punição suficiente para esse tipo de situação, considerar a falsa denúncia de estupro como crime hediondo e inafiançável trará que tipo de benefício à vítima? Aparentemente nenhum; o objetivo dessa medida é obstaculizar a denúncia de crimes contra a dignidade sexual.

É importante analisar a situação por alguns ângulos mais técnicos para uma opinião sólida sobre o tema. Em primeiro lugar, é preciso analisar se há casos suficientes de falsas denúncias de crimes sexuais que justifiquem um rigor mais expressivo da lei penal. Na realidade, há mais ou menos casos de estupros verdadeiros denunciados? Em segundo lugar, cabe verificar como lidar com a questão conceitual e probatória. O que seria determinante para se considerar uma denúncia de crime sexual como falsa? Como a prova do crime seria invertida para demonstrar o não-crime? Afinal, é possível prova de fato negativo (não-estupro)? Em terceiro lugar, quem são as maiores vítimas de crimes sexuais no Brasil e como esses crimes impactam a vida dessas pessoas? As possíveis vítimas de falsas denúncias sofrem mais do que as vítimas de crimes sexuais para justificar que o não-crime seja punido com mais rigor do que o próprio crime?

No primeiro aspecto, não é possível totalizar ou universalizar dados quanto às denúncias de estupros para se ter um parâmetro científico irrefutável ou invariável. Mudando-se de cidade ou país é possível ter alterações significativas no quantitativo de crimes sexuais denunciados – o que inclui o quanto esses crimes são repudiados pela sociedade, por exemplo. Um estudo científico elaborado com metodologia séria constatou que, em dez anos, entre 2 a 10% das denúncias foram comprovadamente falsas (de 136, apenas 8 eram falsas). Na cidade de Victoria, Austrália, um estudo realizado constatou que, de 850 casos examinados, apenas 2,1% foram falsas denúncias de crimes sexuais comprovadas. O FBI, em 1996, realizou pesquisa que confirmou um índice de 2% de falsas denúncias de crimes sexuais. Dessa forma, os índices cientificamente constatados não ultrapassaram 10% das denúncias de crimes sexuais.

O Brasil não possui estudos confiáveis ou contínuos quanto aos casos de falsas denúncias de crimes sexuais. Uma busca nos sistemas virtuais de pesquisa (Google) nos permite verificar que a maior parte das discussões sobre falsos abusos sexuais denunciados relaciona-se com a alienação parental, ou seja, os casos mais frequentes apresentam-se como casos em que pais são acusados falsamente de terem molestado sexualmente seus filhos ou suas filhas. Essa constatação é reforçada pela existência de uma Associação de Vítimas de Falsas Denúncias de Abusos Sexuais, que não contém nenhum caso de homens tendo sido falsamente acusados por mulheres fora da relação pai-mãe, apenas trata de casos de alienação parental.

Texto publicado pela APASE também sugere que eventuais falsas denúncias, no âmbito da relação entre pais e filhos, podem ocorrer por equívoco dos próprios agentes públicos,  que se utilizam de técnicas inadequadas e que, eventualmente, podem levar a má interpretação da criança ou do que dizem os pais.

Há também uma página no Facebook com o título “Eu não mereço falsa acusação de estupro” que viraliza dados referentes à falsa denúncia de estupro, que estariam no percentual de 61%. Ocorre que esses dados não são comprovados por uma metodologia científica, partem do ideário de Varas de Família de algumas regiões do Brasil. Assim, não são dados referentes a mulheres falsamente estupradas, mas casos de alienação parental ou similares. Afinal, qualquer pessoa sabe que estupro não se denuncia na Vara de Família, certo?

Como a página tem um discurso abertamente machista e misógino, não pode ser considerada válida para uma análise metodológica. Alguns casos apresentados não são nacionais, outros referem-se a acusações de abuso de vulnerável e outros ainda referem-se a pessoas que foram confundidas com agressores sexuais e espancadas e/ou mortas. Em verdade, a página revela mais sobre o nefasto efeito do justiçamento de vingança que tanto se propaga na sociedade do que sobre o efeito real de falsas declarações de estupro.  Desde 2014, a página só conseguiu compartilhar 20 notícias que relatam falsas denúncias de crimes sexuais, sendo que, dessas, parte não é brasileira.

Assim, não é possível determinar, no Brasil, um percentual cientificamente apurado sobre a quantidade de falsas denúncias de abusos sexuais, bem como é difícil determinar efetivamente quantos casos de abusos sexuais nunca sequer chegam a ser denunciados. A ausência de dados empíricos fragiliza uma proposta normativa de agravamento de pena para falsas denúncias de estupro haja vista não parecer necessária dita alteração. Já existe tipo penal, por que vamos agravá-lo?

Quanto ao segundo aspecto, o probatório, temos que a dificuldade em se provar o próprio crime sexual já sugere um alerta maior quanto à criminalização agressiva de falsas acusações. Podemos esperar que apenas denúncias comprovadamente falsas representem punição para seus autores, mas sabemos que, no mundo, pessoas são indevidamente presas e permanecem presas ilegalmente todos os dias. Existem projetos desenvolvidos para identificar e libertar pessoas inocentes do sistema carcerário, como o Innocence Project, dos Estados Unidos, e o RED Inocente, que atua na América Latina. Este ano de 2017, o Innocence Project Brasil iniciará uma investigação sobre os presos ilegais e inocentes no Brasil, o que levantará dados mais precisos.

A dificuldade probatória do crime sexual reside na peculiaridade do crime. Nem todo estupro deixa marcas físicas – sempre é estupro quando o sexo é não consentido, mesmo que não haja violência física. As vítimas de crimes sexuais tendem a demorar para denunciá-los, por vergonha, medo ou por acreditar que os criminosos não serão punidos, e isso pode fazer com que provas materiais tenham se perdido pelo decurso de tempo. Em se tratando de estupro propriamente dito, o sexo violento não consentido pode ser confundido, materialmente, com o sexo violento consentido. Ou seja, não é fácil provar que o crime sexual aconteceu, mesmo quando ele realmente aconteceu. Como provar, então, que ele não aconteceu?

A ausência de provas materiais do crime pode levar à confirmação absoluta de que o crime não ocorreu? O que seriam as provas materiais de um estupro? Se o exame de corpo de delito não constatar, imediatamente, violência sexual, o crime de estupro estará excluído? A verdade é que a prova do não-crime é ainda mais difícil do que a prova do crime, pois o fato negativo (a ausência de) se mostra capcioso no âmbito probatório – é chamada prova diabólica. Como vamos provar que uma denúncia é falsa, apenas pelo fato de eventualmente não se conseguir demonstrar materialmente inexoravelmente o estupro?

É no terceiro aspecto que a sugestão legislativa se mostra, afinal. As maiores vítimas de crimes sexuais são crianças e mulheres. Crianças e adolescentes sofrem horríveis abusos, geralmente por pessoas próximas, por familiares, por seus pais e mães, e mulheres, que são quotidianamente vítimas de estupro. Homens raramente se colocam como vítimas de crimes sexuais. Mas crianças e adolescentes podem denunciar falsamente? Podem ser autores de falsas denúncias de crimes sexuais, poderiam ser penalizadas nesse aspecto? Não. A sugestão legislativa claramente atinge mulheres que denunciam estupros, ou seja, é uma proposta de lei para calar as mulheres.

Em 2014, o Brasil registrou 1 estupro a cada 11 minutos. Foram pelo menos 47.646 estupros no ano. Em 2013, a Pesquisa Nacional de Vitimização constatou que apenas 7,5% das vítimas de estupro noticiam o crime. Em 2015, apenas 6% dos estupros noticiados foi a julgamento, ou seja, apenas 6% dos homens denunciados por estupro enfrentou uma persecução penal. Curiosamente, a Agência Brasil noticiou uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que, em 2016, identificou que 33% da população brasileira culpabiliza a vítima pelo estupro sofrido. Um terço das pessoas acha que a mulher estuprada é responsável pela violência sexual sofrida. Quase metade dos entrevistados homens acredita que a mulher “que se dá ao respeito” não sofre estupro.

A situação do estupro no Brasil é delicada. O próprio Senado Federal, que se propôs a fazer a pesquisa ora comentada, já publicou nota técnica, em 2014, sobre dados do crime de estupro no Brasil – na verdade, sobre a ausência de dados estatísticos sérios.

No Brasil não foram aplicadas entrevistas em pesquisas especializadas no tema de violência sexual no âmbito nacional, que, por sua natureza e os tabus envolvidos, necessitam de uma metodologia cuidadosa, a fim de que os entrevistados possam reportar verdadeiramente as informações.

No entanto, pesquisa realizada pelo IPEA em 2013 constatou que apenas 10% dos estupros no Brasil são denunciados.

A partir das respostas, estimou-se que a cada ano no Brasil 0,26% da população sofre violência sexual, o que indica que haja anualmente 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no país, dos quais 10% são reportados à polícia.

Considerando o baixíssimo índice de denúncias de estupros feitas por mulheres (entre 7,5 e 10%) e considerando que, desse pequeno percentual, nem 10% dos agressores sofre ação penal, os números falam por si. Podemos fazer uma conta matemática simples, utilizando os dados já coletados no Brasil: De cada 1000 estupros, apenas 100 são denunciados (900 sequer são reportados à autoridade policial) e, desses 100 noticiados, apenas 10 sofrem ação penal. De 1000 estupros, apenas 10 agressores chegam a ser punidos.

Em um pequeno universo de estupros denunciados e efetivamente processados e julgados, alguns podem ser falsas denúncias, mas os dados significativos abrangem apenas aqueles relacionados à alienação parental, não aqueles em que mulheres são vítimas. A própria página Não Mereço Falsa Acusação de Estupro compartilha uma matéria de São Paulo em que uma delegada afirma que, de 100 denúncias de estupro, 10 apontam agressores desconhecidos e, dessas 10, 5 são falsas. De 100 denúncias, 95 são verdadeiras. Esse é o número que precisa importar.

Ainda, se os agressores são desconhecidos, não se sabe quem são e, por consequência, ninguém sofre qualquer retaliação pela falsa denúncia. Pelo que se observa, nenhuma denúncia cujo agressor era conhecido pela vítima foi apurada como falsa.

O encobrimento dos dados (inclusive da falta deles) serve para ocultar os objetivos de uma sugestão legislativa que tem como propósito calar as mulheres e dificultar ao máximo as denúncias de estupro. A reprimenda à falsa denúncia de crime já sofre punição suficientemente rigorosa pelo Código Penal Brasileiro. Utilizar adjetivos como “hediondo” e “inafiançável”, cujo efeito é flagrantemente midiático, afastará sobremaneira as mulheres da autoridade policial, pois aquelas que demoraram para denunciar ou não sofreram estupros violentos temerão denunciar seus agressores por medo de serem consideradas (ainda mais) criminosas.

Em um país que tolera estupros e criminaliza a conduta da vítima, que parece importar mais do que a do próprio agressor, qualquer obstáculo à denúncia de crimes sexuais deve ser vista como uma forma de violar direitos fundamentais das vítimas.

É mais assustador ainda quando se considera que a falsa denúncia já pode ter uma pena superior ao próprio crime de estupro:

Art. 213.  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:

Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Ou seja, se hoje a falsa denúncia já é punida com reclusão e se a pena pode, inclusive, ser maior do que a do crime falsamente denunciado, a adjetivação da conduta não pode ter outros motivos que não disseminar medo e constranger ainda mais as mulheres a deixar de denunciar crimes sexuais.

 Não sejamos ingênuas. Continuam querendo nos calar. Pensem em quem ganha com isso.

Cuidado com as fontes de pesquisa

Quando comecei a me aventurar no Direito, a pesquisa jurídica era quase sempre limitada à leitura e releitura de obras e teorias já publicadas. Quase todo trabalho que eu via ser elaborado era uma versão requentada do mesmo que já existia. Havia uma prisão formalística das fontes de pesquisa e um discurso exigido que fazia com que todos os textos parecessem iguais. Claro que, vivendo em uma cidade do interior sem programas de pós-graduação stricto sensu, eu não podia mesmo ter contato com as pesquisas mais interessantes do universo jurídico.

Mas eu não estava tão enganada, já que amigos das áreas das ciências sociais costumavam me alfinetar dizendo que jurista não sabia fazer pesquisa científica. Eles insistiam que, sem pesquisa direta e sem construção de um olhar novo sobre o objeto de pesquisa, o que fazíamos não era ciência. Hoje, eu entendo que eles estavam (estão) certos, e que há algum tempo o Direito vem se aventurando pela interdisciplinaridade e pela busca de métodos diretos de coletas de informações e dados para realmente (re)construir o conhecimento jurídico.

Essa aventura pelo “novo” coloca meus alunos sempre em um constante conflito quanto às fontes de pesquisa indireta. Como navegar pela interdisciplinaridade, como buscar informações seguras para validar hipóteses ou realizar uma pesquisa baseada em dados corretos? Lidando com problemas de pesquisa cada vez mais influenciados pela antropologia, pela sociologia, pela filosofia, pela psicologia e até mesmo pela medicina, temos que mergulhar em áreas que nem sempre conhecemos (porque fomos “ensinados” que o Direito é uma ciência autossuficiente!) e buscar conhecimento teórico científico sobre o que “achamos” que sabemos.

A maior parte das informações que desejamos estão ao nosso alcance, bastando utilizar os termos certos de busca nas ferramentas digitais. Somos bombardeados com dados e informações que nem sempre sabemos se são confiáveis, e que não podem ser usados para instrumentalizar trabalhos acadêmicos e científicos simplesmente porque podem não corresponder com a realidade (podem ser pesquisas mal realizadas ou dados falsos ou, ainda, frutos do “achismo” de alguém que decidiu publicar um texto online). Como a internet é democrática e permite a qualquer um que publique qualquer coisa, precisamos ficar atentos para a escolha das fontes de pesquisa para não cair na armadilha de usar dados não validados em nossos trabalhos.

Algumas dicas que posso dar, baseadas nas dificuldades encontradas por meus orientandos aos longos dos anos de pesquisa:

  • Fuja dos sites de edição compartilhada, como o Wikipedia. Não posso questionar a importância do Wikipedia para divulgar informações, e eu mesma o utilizo quando tenho dúvidas sobre determinados assuntos, mas nunca para dados científicos. Como qualquer pessoa pode editar as informações do site, não podemos confiar que os textos que lá estão possuem informações corretas.
  • Não utilize blogs como fonte de pesquisa, a não ser que esse blog seja i) de algum pesquisador reconhecido ou ii) de alguma ONG ou entidade que realize pesquisas na área de interesse. Mesmo que o texto do blog esteja atribuído a algum pesquisador, não é possível confirmar a autoria. Qualquer um pode criar um blog e qualquer um pode publicar qualquer coisa e atribuir a outra pessoa.
  • Quando precisar de fontes jornalísticas, prefira as reconhecidas nacional ou mundialmente. Evite sites de notícias que não constituam mídia referenciada, pois a probabilidade das matérias por eles veiculadas serem falsas é grande. Não é possível garantir que os sites jornalísticos de maior destaque sejam infalíveis (eles não são!), mas eles possuem maior compromisso em divulgar informações verdadeiras.
  • Existem muitos sites de artigos jurídicos online, mas muitos não realizam avaliação dos textos e, por isso, qualquer um pode publicar. Alguns que realizam a avaliação não o fazem da forma mais qualificada, portanto, também devem ser evitados. A melhor fonte online de artigos jurídicos são as revistas qualificadas pelo CAPES. Recomendo visitar a nova listagem de classificação QUALIS para identificar os melhores periódicos jurídicos atuais.
  • Se estiver em dúvida sobre determinado texto jurídico, consulte informações sobre o autor. Veja se aquele autor é um pesquisador e se está acostumado a realizar pesquisas na área em que escreveu o artigo. Recomendo busca do currículo do autor na plataforma Lattes.
  • Dê preferência aos sites oficiais para dados estatísticos. No Brasil, o IBGE realiza pesquisas em diversas áreas que podem ser úteis para o pesquisador do Direito. Muitas ONGs nacionais e internacionais também realizam pesquisas relevantes e fornecem dados que podem ser utilizados. Evite se basear em dados informados em matérias online, a melhor fonte é sempre a fonte oficial da pesquisa.

Claro que existem muitas dicas que podem ser oferecidas para a pesquisa científica, mas podemos tratar mais desse assunto em outras postagens.

Beijo grande e bons estudos!

Uma réplica a um discurso machista

Inicio essa publicação informando que meu texto de hoje é uma réplica a um texto escrito por Luis Felipe Pondé, publicado no dia de hoje (23.01.17) na Folha. Lembro-me que sempre me incomodou o fato da academia brasileira ser tão sensível, de ninguém criticar ninguém abertamente, de não se provocar o debate científico. Em meus estudos utilizando pensadores norte-americanos, sempre que um artigo me atraía ele acaba sendo a réplica a outro artigo, e com isso eu via o conhecimento científico sendo produzido. Ciência social não se faz placidamente, mas com muito debate e argumentação.

Pois Pondé, que possui um currículo acadêmico irrepreensível, escreveu, sem qualquer aparente motivo científico, um texto machista e com tantos argumentos equivocados que merece uma réplica. Afinal, frente esse tipo de texto, temos apenas duas opções: calar-nos ou debater. Como eu nunca me calo, decidi colocar aqui a minha pequeníssima contribuição para a discussão.

Preliminarmente, informo que não gosto de dar mídia a esse tipo de texto, mas que é impossível admitir um debate honesto sem que ele seja lido por quem desejar. Portanto, se você, leitor, ainda não teve contato com o texto que estou replicando hoje, pode clicar aqui para ler.

Resumidamente, o articulista argumenta que a emancipação feminina, como desejada pelos movimentos feministas, levará à extinção da raça humana. Ele explica que os homens, para “dar conta” das mulheres contemporâneas, terá que se tornar inteligente, e, com isso, vai perder o interesse nas mulheres, que terão que se esforçar muito para se tornarem interessantes para qualquer homem. Com isso, haverá menos casais heterossexuais, as mulheres serão obrigadas a procurar relacionamentos homossexuais, haverá menos filhos e, com isso, logo a raça humana estará extinta.

Bem, essas são minhas palavras, mas o texto dele disse exatamente isso. Demorei algum tempo para ler tudo pois, a cada parágrafo, eu duvidava que alguém da categoria acadêmica de Pondé tivesse escrito algo tão estilo teorias da conspiração machista como isso. Mas o texto está lá, assinado por ele, então preciso presumir que seja verídico. E, também, lembrei-me que erudição não livra ninguém das garras do patriarcado.

O articulista demonstra desconhecimento da luta feminista ao dizer que o homem vai se libertar e não vai mais querer saber das mulheres. Faço aqui um grande parêntese para situar o leitor: o feminismo é um movimento de mulheres, mas a libertação da mulher terá como consequência a libertação do homem. O patriarcado é um sistema complexo de opressão e as mulheres podem ser as maiores vítimas, porém não as únicas. As relações classe-sexo-raça estão imbricadas, homens jovens e crianças também sofrem dominação, assim como a situação de mulheres negras é mais grave do que a de mulheres brancas, apenas como exemplo.

Claro que o homem vai se libertar, isso decorre da libertação feminina e é esperado pelo movimento feminista. A ruptura do sistema patriarcal levará ao desmoronamento da heteronormatividade e seus estereótipos estigmatizantes, o que levará, obrigatoriamente, a uma reconfiguração das relações de sexo e gênero. O movimento feminista anseia por esse homem que respeitará a mulher, que não mais a enxergará como objeto sexual, que não mais terá o casamento como um contrato sexual “de adesão” em que a mulher serve apenas para cuidar da família e reproduzir.

Já disse antes em outro texto, mas não custa repetir: não é possível repensar o sistema e romper com o patriarcado sem repensar as relações familiares. O sistema familiar (patriarcal) de reprodução social é opressor e coloca mulheres em posição de objeto. A mulher é posse, é reprodutora de herdeiros e mão de obra gratuita, é um ser não pensante e não capaz de realizar outras tarefas que não as domésticas. A ideia de que mulheres anseiam naturalmente ser donas de casa e mães é inculcação do patriarcado, e a ideia de que mulheres precisam de homens para sobreviver também é. As relações familiares patriarcais são injustas em uma perspectiva de gênero e colocam as mulheres sempre em posição de submissão, sem escolha, sem liberdade para tomar as próprias decisões, dependentes de maridos e companheiros, incapazes de cuidar de si mesmas.

Então, tenho que acreditar que o movimento feminista antecipa essa mudança. As feministas escrevem isso em seus livros há anos! O feminismo espera ansioso o dia em que o patriarcado vai ruir e permitir que homens e mulheres, livres e iguais, reconfigurem suas relações e as tornem contratos bilaterais.

E, independente do que já foi dito antes, os homens são livres. Mesmo que, em um nível mais elevado de discussão, tragamos a heternormatividade como uma forma de opressão até mesmo masculina, os homens são criados para dominar e serem livres. Os meninos são criados para assumir funções masculinas, que incluem mandar, chefiar, pensar. Sim, pensar. As mulheres não são criadas para pensar, historicamente nunca foram. Os papeis que o patriarcado espera de homens e mulheres começam a ser desenhados na infância e os meninos desde sempre sabem que possuem sua liberdade. Homens são livres para trabalhar no que quiserem, para vestir o que quiserem, para fazer sexo como quiserem, para comandar sem ser comandados.

A liberdade dos homens é um fato histórico. A liberdade das mulheres é objeto de uma luta secular. Esses homens livres são os que oprimem e objetificam as mulheres, a eles submissas.

O articulista também sugere que os homens poderão ficar “frouxos”, indecisos sobre sua masculinidade, inseguros e incapazes de tomar decisões. Esse discurso, somado ao fato dele dizer que homens “inteligentes” não vão mais querer saber das mulheres, sugere que 1) homens heterossexuais são burros e homens homossexuais ou assexuados são inteligentes e 2) homens, ao deixar de dominar as mulheres e tratá-las como escravas sexuais, perderão a sua identidade.

Sem adentar muito no mérito, esse discurso não é apenas machista, ele é heteronormativo. Ele se sustenta no “homem de verdade é macho, bruto, truculento, grosseiro, ignorante, dominador”. Senso comum do patriarcado. Esse não é o único texto do filósofo que sugere esse estereótipo do homem vigoroso, robusto, corajoso, forte, o que me faz perceber que ele acredita nessa concepção de que o homem precisa desses atributos para ser alguém, independente de quantos ele prejudique ou oprima no processo.

Esse padrão heteronormativo é agressivo, traça exigências rigorosas para homens e mulheres seguirem, caso contrário não serão homens e mulheres “de verdade”. O feminismo é um movimento que busca a ruptura com esse padrão, que busca uma reconfiguração das relações entre gêneros que levará ao desmoronamento da heteronormatividade, que não tem como se sustentar fora de um sistema como o patriarcal. E o texto do articulista, alinhado com o padrão heternormativo de homem, também parece ignorar isso – que o feminismo luta para romper com esse estigma.

Ainda, o patriarcado sustenta exatamente que os homens são inteligentes, as mulheres não. As mulheres são naturalmente menos capazes que os homens em praticamente tudo, com exceção das atividades domésticas, pois elas são exclusividade feminina. Os homens são poderosos e donos do mundo. Então, não entendo o articulista sugerir que o feminismo vai fazer os homens mais inteligentes nem a conexão disso com o interesse sexual. Não é ironia, não entendo, mesmo. O que vejo nesse argumento (ou falta dele) é que o autor do texto não sabe exatamente nada sobre o movimento que ele tenta deslegitimar.

Para completar, o articulista finaliza o texto com uma frase impactante: as mulheres livres querem respeito, homens livres querem doçura. Essa simples afirmação é suficiente para sustentar toda a opressão do patriarcado sobre as mulheres e deslegitimar décadas de luta por igualdade e liberdade. E foi o que o articulista fez.

Ao sugerir que as mulheres estão muito agressivas e que os homens desejarão mulheres mais suaves, mais dóceis, mais gentis, ele retoma todo o arquétipo da mulher histórica do patriarcado. A mulher é feminina, é delicada, é gentil, é generosa – esse estereótipo vem acompanhando o gênero feminino há muito tempo e precisa ser desconstruído. Demolido. Assim como homens são viris, brutos, fortes, inabaláveis, dominadores, ogros – esse é outro padrão combatido à exaustão pelo feminismo, pelo qual o articulista demonstra um certo fetiche. Pessoas não nascem com essas características, que são históricas e culturais, não biológicas. Esses papeis só servem para provocar e legitimar desigualdade de tratamento entre homens e mulheres, o que não tem nenhuma base natural, apenas sociocultural.

Mulheres não são naturalmente delicadas, mães, gentis, “femininas”. Aliás, o padrão feminino não precede ao nascimento, nem poderia. “Feminino” é qualidade atribuída à pessoa depois que ela nasce, de acordo com padrões sociais e culturais desejados. Mulheres não são naturalmente burras ou menos inteligentes ou capazes que homens – mulheres deixaram de ter a oportunidade de ser educadas e foram impedidas de assumir tarefas criativas durante décadas. Mulheres não nascem ansiando por homens nem pelo casamento nem pela maternidade, não há uma relação intrínseca entre a felicidade da mulher e “encontrar um homem que as satisfaça”. Tudo isso é inculcado em meninas desde que elas nascem para que cresçam pensando que só serão completas caso encontrem um homem bom e se casem (mito do amor romântico). Tudo isso é imposto às mulheres por uma sociedade patriarcal que precisa que elas acreditem que, sem homens, elas não sobreviverão.

O articulista ameaça as mulheres dizendo que, livres, elas estarão sozinhas. Não. Livres, elas serão apenas livres. Felizes. Emancipadas. Donas de sua própria vida e fazendo suas próprias escolhas. Inclusive a escolha de ficar sozinha – pois essa é uma escolha válida.

A Humanidade não vai acabar, há tantas pessoas na Terra que já se fala em riscos ambientais severos em alguns anos. Os homens, não os subestimo. Os homens, também livres da sujeição da heteronormatividade, agradecerão.

Texto original ou texto inédito?

A postagem de hoje vai para quem tem dúvidas quanto a que seja originalidade e/ou ineditismo do texto, principalmente relacionado a trabalhos acadêmicos como TCC e monografias.

Um texto original é aquele elaborado totalmente pelo próprio autor. A originalidade está no fato que o autor do texto o escreve, sem copiar partes de outros textos. Importante lembrar que citações (com chamada de referenciamento), utilizadas com moderação, não prejudicam a originalidade.

Todo trabalho acadêmico deve ser original. A reprodução da íntegra de textos de terceiro não é admitida em TCCs ou monografias, pois espera-se que o discente/pesquisador escreva seu trabalho utilizando suas palavras e seus argumentos. É comum ver, pela internet, sites e blogs que reproduzem textos de outros sites e blogs, mencionando a fonte. Essa prática não é admitida nos trabalhos acadêmicos, tanto que é comum a rejeição ao excesso de citações diretas, principalmente se forem longas.

Já o texto inédito é aquele que nunca foi publicado. Um trabalho inédito é sempre original, e ainda não foi compartilhado com a comunidade acadêmica ou científica. Não se exige ineditismo nos TCCs e monografias, por isso o discente/pesquisador pode, enquanto produz a pesquisa, elaborar ensaios, resumos e artigos sobre o tema do TCC, para apresentá-los em congressos ou publicá-los em revistas e sites.

Beijos e até a próxima!

Por que repudio o Escola Sem Partido

Nesse dia 20 de setembro (de 2016) fui convidada a falar sobre as inconstitucionalidades dos projetos apresentados com base nos princípios do movimento Escola Sem Partido. Nem dava para questionar se tais projetos eram ou não inconstitucionais, a aparência de violação a preceitos básicos da Carta Magna é mais que aparência. A inconstitucionalidade grita.

Preliminarmente, preciso tecer alguns esclarecimentos genéricos.

Não apoiar o movimento Escola Sem Partido não significa apoiar que as escolas tenham ”partido”. Admitir que só existem ”dois lados” simetricamente opostos é reduzir significativamente o pluralismo de ideias e concepções.

Muitos dos críticos do Escola Sem Partido o são por razões jurídicas ou pedagógicas, não defendendo uma escola que professe crenças ou represente determinado partido político. De fato, a escola já é, por força da Constituição Federal, sem partido, uma vez devendo ser embasada no pluralismo.

Ainda, como professora de Direito, eu sou daquelas que incita o debate. Provoco. Coloco dúvidas nas cabeças dos alunos, pois meus alunos não são lineares. E eles não são imbecis. Eles sabem pensar, eles sabem debater, eles gostam de opinar, de pesquisar, de colocar em xeque o comum. E eles não concordam comigo, muitas das vezes. Não concordamos mutuamente mas concordamos em discordar. Essa é uma das belezas do curso de Direito, porque, assim, os juristas não se tornam apenas ledores de normas escritas ou reprodutores de teorias aleatórias. Os meus alunos são esses caras que pensam, refletem, criticam, questionam.

Será que dei sorte em 10 anos de docência superior para nunca ter lidado com uma turma de acerebrados?

Esclarecidos esses pontos, vamos a uma singela exposição de como se apresenta o Escola Sem Partido. O movimento afirma-se como apartidário e foi fundado (?) por Miguel Nagib, advogado. Bem, ele não é educador, e isso me acende um sinal de alerta bem grande. No Brasil é muito comum pessoas que nada entendem de determinado assunto se imiscuírem a falar sobre ele, sem estudar o suficiente para emitir uma opinião embasada em argumentos e fatos. Sabem o que é uma opinião não científica? É achismo. Só isso.

Descreve-se como um movimento de estudantes e pais preocupados com a doutrinação nas escolas brasileiras e não apresentou nenhum projeto de lei com suas propostas; elaborou um modelo de projeto de poderia ser utilizado por quem desejasse aderir ao movimento. Tudo isso está no site www.escolasempartido.org, que faço questão de divulgar. Não para conceder plateia ao movimento, mas porque é impossível criticar algo que não se conhece.

Existem vários projetos de lei em trâmite pelo Brasil, e alguns já foram aprovados. A maioria de âmbito estadual e municipal – o que torna todos esses projetos inconstitucionais. As propostas possuem natureza de leis gerais, principiológicas, e apenas a União pode definir as diretrizes básicas da educação brasileira. Está no art. 22 da Constituição para quem quiser ler. Um projeto que se intrometa na Lei 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB) não pode ser discutido a nível de estados e municípios.

Os projetos federais, de iniciativa do Senado e da Câmara, são uma mera repetição do texto contido no site do movimento Escola Sem Partido. E eles violam os artigos 205 e 206 da Constituição de 1988.

Em relação ao art. 205, a Constituição prevê que a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, deve formar cidadãos e preparar para o trabalho. Dessa forma, é inconstitucional um projeto educacional cujo único objetivo seja ”instruir formalmente”, pois essa instrução cumpre apenas uma das determinações constitucionais.

O movimento Escola Sem Partido visa uma escola exclusivamente instrutora ao apregoar a importância absoluta de uma neutralidade política. Então eu pergunto: como formar cidadãos sem que a política seja uma pauta de debates?

O movimento confunde, a todo tempo, política com partidarismo. Discussão política não é discussão partidária, e colocar a política em debate não é defender um ou outro partido político. Há muito mais na ciência e na filosofia políticas que o movimento Escola Sem Partido ignora, acreditando que toda análise nesse sentido resuma-se à defesa de posições partidárias.

O Escola Sem Partido também se equivoca ao acreditar em uma “neutralidade ideológica” impossível. A escola é ideologia, seja ela com ou sem partido. Discussão política não é ideologização – afinal, o que seria isso? Não existe neutralidade ideológica. Nenhuma ideologia pode ser neutra, e a neutralidade absoluta é uma utopia, pois não é da natureza humana.

A cidadania só será plenamente exercida por pessoas capazes de debater em espaços públicos – a redução dos debates aos ambientes privados confunde a função de cada espaço. A quem interessa despolitizar nossos jovens? A quem interessa torná-los ignorantes acerca da Constituição Federal, dos direitos fundamentais, das teorias políticas e filosóficas?

Os projetos apresentados também violam os incisos II e III do art. 206 da Constituição, que preveem, respectivamente, a liberdade de aprender e ensinar e a pluralidade no ensino. Ao sugerir que o professor estaria desautorizado a trabalhar qualquer assunto que pudesse ofender ou divergir da moral dos alunos (seus pais?), o Escola Sem Partido, na verdade, restringe ou impede o pluralismo.

Como pode haver pluralismo em uma escola que só pode ensinar aquilo que os alunos (e quem são eles?) acham certo? E o que é certo? Cada aluno terá direito a aprender apenas aquilo que “não ofenda sua moral”? Como um professor lidará com uma sala de aula de 30 alunos, cada um com uma concepção diferente de ética e moral?

O movimento não se ocupa de responder a esses questionamentos. Por trás da cortina de fumaça encabeçada pelo discurso de neutralidade ideológica, há uma ignorância profunda da pedagogia contemporânea e do que representa uma sala de aula, ou há uma má-fé inadmissível em descontextualizar frases e informações para sugerir que uma coisa é outra coisa. Há a clara sugestão de que haveria uma moral homogeneizante correta para ser transmitida (?) em sala de aula – a moral da maioria.

Transcrevo parte da nota técnica emitida pelo Ministério Público Federal (01/2016) ao questionar a constitucionalidade do Projeto de Lei 867/2015, de autoria do deputado Izalci Lucas, um dos que tramitam no Congresso e que repetem ipsis literis o discurso do Escola Sem Partido:

“O PL subverte a atual ordem constitucional, por inúmeras razões: (i) confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado; (ii) impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (art. 206, III); (iii) nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem (art. 206, II); (iv) contraria o princípio da laicidade do Estado, porque permite, no âmbito da escola, espaço público na concepção constitucional, a prevalência de visões morais/religiosas particulares.”

Sim, o projeto – e o Escola Sem Partido como um todo – faz isso. Ele tem um discurso aparentemente muito coerente, mas é preciso lê-lo mais de uma vez. Há uma mensagem subliminar escondida. A defesa da laicidade é, na verdade, a imposição de uma moral específica. A defesa do pluralismo é, na verdade, a negação de que as minorias possam ter voz na escola.

Prosseguindo na lista de inconsistências, não posso deixar de relevar que o movimento Escola Sem Partido sugere a normatização daquilo que já é normatizado, basicamente nos moldes da norma em vigor. A LDB já contém dispositivos praticamente idênticos aos que estão sendo sugeridos pelo movimento. Caso haja abuso por parte da escola ou do docente, descumprimento da lei em vigor, já há previsão de procedimentos para garantir o cumprimento da lei.

O discurso escondido por trás da proposta do Escola Sem Partido precisa ser desvelado. Primeiro, ele pretende a imposição da prevalência da moral/crença individual no ambiente público. Segundo, ele abusa da utilização de termos genéricos e de sentido aberto para impor restrições à atividade docente. Na verdade, o que incomoda o movimento é o que eles denominam “discurso de esquerda” nas escolas. Pude detectar que grande parte do inconformismo do movimento está focado no marxismo (há um ódio não velado à filosofia marxista, e eu duvido que os odiadores a conheçam) e nos debates sobre gênero nas escolas. É importante conhecer o movimento Escola Sem Partido para compreender seus objetivos – que não estão explícitos na proposta legislativa.

  • Há uma clara demonstração de desprezo pelo que o movimento define como esquerda e suas ideologias.
  • Há confusão entre ”discurso de esquerda” com outros discursos relacionados a direitos fundamentais, como, por exemplo, o racial e o de gênero. O movimento sugere que debater gênero, violência contra a mulher e feminismo é ”pauta de esquerda”.
  • Há confusão entre espaço privado e público, misturando o que seria valores éticos e morais com valores do estado democrático de direito, e misturando liberdade de crença e consciência com respeito ao pluralismo e à diversidade.

Os projetos tramitando pelo país são de todo desnecessários, pois tudo que eles pretendem regular já é regulado. Já há previsão de liberdade de crença e expressão, por parte dos alunos, nas escolas. Já há respeito à liberdade de consciência nas escolas. Também já há pluralismo de ideias e concepções pedagógicas nas escolas. Já há respeito à diversidade e à moral individual de cada um. Mais ainda, já há, a bastante tempo, o esforço da escola em envolver os pais no seu projeto pedagógico. Isso está na lei e na prática educacionais. Fingir que não existe ou mentir a respeito é má-fé.

A imposição de princípios negativos pode violar direitos fundamentais positivos previstos na Constituição. A imposição de princípios negativos utilizando-se de termos de sentido aberto e impreciso pode levar à confusão interpretativa: (i) Se o/a docente trabalhar os movimentos sociais em sala, ele poderá ser acusado/a de incitar o aluno a tomar parte de um ou outro movimento? (ii) Se o/a docente colocar a violência doméstica em discussão, será acusado/a de subversão por utilizar um discurso de esquerda?

Não dá para deixar de se preocupar com um discurso que, travestido de liberal, pretende impor a sua própria verdade sobre os outros. Não dá para deixar de pensar que esse discurso, além de imbecilizar os estudantes, os pretende ainda mais imbecis.

Ei, pessoal, meus alunos sabem pensar.

PS: Também me preocupa o fato de que o movimento confunde o que eles chamam de “doutrinação” com a baixa qualidade do ensino básico no Brasil e outros fatores externos que interferem na aprendizagem. Eles sugerem claramente que os alunos não sabem ler e escrever, ou não sabem bem a matemática, porque há “doutrinação ideológica” nas escolas. Não. Simplesmente, não. Não podemos ignorar as escolas sucateadas. Os professores mal remunerados. Os professores sem condições de lecionar. Os alunos que vão à escola apenas para comer, pois passam fome em casa. Não podemos ignorar a miséria humana e a violência que afastam nossas crianças e jovens do ambiente escolar. Não podemos deixar passar a realidade da escola para colocar tudo na conta de um suposto “discurso ideologizador”. O pior cego é aquele que não quer ver. O ditado popular tem toda razão.

O que não escrever em um texto científico jurídico

Boa tarde, leitores e leitoras.

Todo ano oriento trabalhos científicos variados que se mostram desafios de diversas maneiras distintas. Porém, algumas similitudes entre eles acabam por demonstrar dificuldades comuns aos estudantes de graduação que, muitas vezes, não possuem experiência em pesquisa científica ou na produção de textos científicos. Pensando nisso, decidi escrever alguns rabiscos sobre o tema, visando apenas esclarecer e auxiliar aos futuros cientistas. Hoje, falarei da clareza de comunicação e sua importância.

Primeiramente, o texto científico deve ser, para mim, objetivo e claro. Fico com a pureza cartesiana da ciência exclusivamente no tocante à escrita do texto, pois considerado que o excesso pode ser prejudicial à compreensão do que se pretende passar. Um texto pouco claro e muito rebuscado não faz, a meu ver, muito pela ciência. Assim, ao escrever os trabalhos científicos, o pesquisador deve ater-se à simplicidade e à objetividade.

Isso não significa um texto pobre ou popular, apenas um texto sem ambiguidades e floreios que possam comprometer a sua compreensão. Cada texto deverá ter a profundidade e a complexidade pertinentes ao grupo ao qual está sendo dirigido, mas sem excessos.

Com isso, algumas expressões comumentemente usadas pelos juristas perdem valor no texto científico. Adjetivos exagerados e pronomes de tratamento como ilustríssimo doutrinador e renomado jurista, por exemplo, não têm lugar em artigos, TCCs e outros. Caso seja interessante explicitar quem seja o autor de determinada teoria, pois sua biografia é relevante, isso pode ser feito no próprio texto ou em rodapé, como nota explicativa. Ainda assm, elevar a importância de um teórico não precisa se dar com adjetivos elogiosos que mais soam como puxação de saco.

Outra coisa com a qual se precisa tomar cuidado, e isso creio que em qualquer texto, é com a repetição de palavras. Gosto de utilizar-me de um dicionário de sinônimos para substituir palavras que estão se repetindo frequentemente nos meus textos, para facilitar a leitura e a fluidez do texto, ou até mesmo repensar a estrutura frasal para considerar se a repetição não é falha minha.

Mais grave, em meu entendimento, está o uso equivocado de termos, seja porque seu significado específico foi desconsiderado para utilização metafórica, ou porque o autor realmente desconhece esse significado específico – e o aplica completamente fora de sua proposta linguística. O exemplo mais frequente que encontro e a utilização errado do advérbio ONDE (que, como se refere a local, não deve ser confundido com QUE, O QUAL, CUJO, etc). Também há a frequência de utilização da palavra ATRAVÉS em empregos que não condizem exatamente com seu sentido próprio.

Para evitar esse erro, é importante diferenciar o discurso oral do escrito, e tomar cuidado para não tentar escrever como se fala. Eu posso usar termos, em minha oralidade, que não devem ser repetidos em meu texto escrito porque estão empregados de forma metafórica ou são gírias de linguagem coloquial, não admissíveis geralmente em um texto científico – principalmente por comprometerem a clareza e compreensão do texto.

Caso o aluno não saiba o significado de uma palavra, talvez seja melhor nem usá-la. Se ele deseja amplicar seu vocabulário, deve fazer do dicionário um grande amigo, e não apenas o dicionário da Língua Portuguesa, mas também o dicionário jurídico. Usar termos jurídicos, que têm significado próprio para o Direito, de forma popular, coloquial, ou metafórica deve ser evitado a qualquer custo em um texto científico.

Finalizo minha breve exposição com um texto retirado do CONJUR de hoje, em que uma advogada enfatiza a importância da clareza e da simplicidade na comunicação jurídica: http://www.conjur.com.br/2016-ago-28/advogado-comunicar-rebuscado-socia-banca

Beijos a todos e todas.

Precisamos falar de Christian Grey

De 2016.

Acabo de entrar no twitter para conferir o que está rolando e me deparo com uma hashtag que me atraiu imediatamente: #erelacionamentoabusivoquando. Claro que estão falando de violência de gênero, claro que estão falando de um assunto muito, mas muito comum e que ainda tem gente que diz que é invenção do feminismo.

Um dos tweets que mais me chamou atenção foi o que comparava o relacionamento de dois “casais” da moda: o Coringa com a Arlequina e o Christian Grey com a Anastasia Steele. Vamos falar um pouco do segundo, porque meus argumentos para o primeiro não são suficientes para um debate sólido. Não sou leitora de HQs e a única coisa que sei é que o Coringa e a Arlequina têm um relacionamento doentio e extremamente abusivo. É suficiente, mas não é.

Já a coisa entre o Grey e a Steele é diferente, pois eu li toda a trilogia “Cinquenta Tons…” e posso dizer que ela me ofendeu imensamente. Fui ofendida como escritora, como leitora e, mais profundamente, como mulher. As ofensas à escritora Tatiana e à leitora Tatiana residem no fato de E. L. James escrever mal, bastante mal, e ter publicado uma fanfiction não adaptada como se fosse a coisa mais original do mundo. A história é apressada, as personagens mal construídas, o enredo é pobre e a repetição de palavras e eventos é irritante. Sem contar que qualquer pessoa sabe que Grey é, na verdade, Edward Cullen, enquanto Steele é Bella Swan. Fail.

Já a ofensa como mulher é algo mais delicado. Sou mulher e sou feminista, e não consegui engolir a romantização de um relacionamento abusivo, a tentativa de fazer com que nós acreditemos que homens abusivos, violentos, possessivos e descontrolados possam ser românticos. Christian Grey é uma personagem fictícia, mas podia ser o cara que mora na casa do lado, pois existem muitos como ele, por aí.

O pior é que funcionou. Muitas conhecidas que leram o livro enchem a boca para dizer que o livro é romântico, que queriam um Christian Grey para elas, que aquilo sim é amor. Há uma percepção distorcida sobre um relacionamento saudável entre duas pessoas, e isso me leva a pensar por que tantas mulheres acabam se envolvendo com homens desse tipo e aceitando continuar com homens desse tipo. Por que homens são assim, por que mulheres os aceitam assim?

Então, uma obra literária, mesmo ficcional, que nos empurre um relacionamento abusivo, de exploração sexual, física e psicológica, no qual a mulher é obrigada a comer o que o homem escolhe, vestir o que o homem escolhe, viver a vida que o homem determina, sair apenas acompanhada por ele ou por quem ele determina, é uma violência nos tempos atuais, em que tanto se vê mulheres morrendo pelas mãos de seus companheiros – que acreditam ser os senhores possuidores das vidas delas.

Christian Grey não é romântico. Ele foi abusado durante sua infância, foi abusado durante sua adolescência, tornou-se um abusador de mulheres. Não que as duas coisas tenham relação absoluta, mas é isso que a história mostra. Ele é um homem violento e possessivo. Ele muda durante a trama? A autora fez com que ele mudasse, mas os homens da vida real mudam? Afinal, a vida real não é um conto que pode ser alterado ao prazer do escritor.

Precisamos parar de acreditar nisso. Homens abusivos não são românticos. Relacionamentos abusivos quase nunca acabam bem. Não se muda ninguém com “a força do amor”, as pessoas só mudam com ajuda profissional e/ou muita força de vontade. Esse romance todo fica muito bonitinho na literatura de ficção, mas, na vida real, são as mulheres que acabam se tornando estatística da violência doméstica.

Então, palmas para a hashtag de hoje, principalmente considerando o recente lançamento do trailer do segundo filme da série Cinquenta Tons. Que mais pessoas discutam sobre relacionamentos abusivos, que mais mulheres possam debater sobre isso e enxergar os malefícios que esse tipo de relacionamento pode causar.