A banalização da Lei Maria da Penha e a desqualificação das lutas femininas

Faz algum tempo que anseio em escrever algo aqui sobre a Lei Maria da Penha, mas refreio-me por 2 motivos. A uma, meu entendimento sobre a criminalização de toda conduta e atitude humana é peculiar. Não acredito no sistema penal que está posto, pois ele não é eficiente, além de ser seletivo e discriminatório. A duas, porque não comungo do pensamento de algumas colegas feministas de que aumentar a pena de crimes cometidos contra mulheres seja eficaz para reduzi-los. Em meu entendimento, o problema da desigualdade feminina é a educação machista e patriarcal que as pessoas, em geral, recebem no ambiente familiar e até mesmo nas escolas.

Dessa forma, escrevendo sobre como o movimento Escola Sem Partido e como ele tem objetivo de obstaculizar a educação inclusiva, o que afeta diretamente a ruptura de padrões estigmatizados oriundos do patriarcado, acabei por me deparar de novo com o mesmo assunto. Ainda, com mais ênfase na utilização da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos e para homens, considerando que a lei deveria amparar toda e qualquer violência doméstica.

Bem, a primeira coisa que se deve compreender sobre a Lei Maria da Penha é que ela não é uma lei penal. Apesar da sua discussão quase sempre se dar no âmbito do Direito Penal, entendo que isso é uma subversão da real intenção por trás da Lei 11.340/2006. Estamos diante de uma norma que, pela primeira vez, reconheceu expressamente a mulher como titular de direitos humanos, apesar da Constituição de 1988 prever a igualdade formal e a proibição de qualquer discriminação e do Brasil ser signatário de vários tratados internacionais que focam na erradicação da discriminação e violência contra as mulheres (como exemplos, podemos mencionar a própria Convenção de Viena, de 1993, e a Convenção de Belém do Pará, de 1994).

A própria lei, em seu artigo 1º, dispõe:

Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. (sem grifos no original)

A lei também foi importante para por fim ao mito da violência física como única forma de violência doméstica, com o reconhecimento da violência psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral. Assim, mulheres obrigadas a sexo forçado, mulheres impedidas de constituir patrimônio próprio ou que têm seu patrimônio usurpado, mulheres ofendidas diariamente, mulheres subjugadas de qualquer forma, sofrem violência doméstica se isso acontece no espaço familiar.

E, após a parte conceitual, a lei trata primeiro da assistência às mulheres em situação de violência e depois da penalização do agressor, dando clara preferência ao cuidado com a vítima. Se cumprida fosse, a Lei Maria da Penha seria especialmente relevante para coibir e prevenir a violência doméstica contra mulheres em razão das políticas previstas em seu texto. Se.

As mulheres são o objeto de proteção da lei. Podemos discorrer sobre o que é mulher, se formos adentrar no debate da identidade de gênero, mas eu, como feminista intersec que sou, não excluo mulheres transexuais. A questão é que a lei, que não é um mero adendo ao Código Penal como alguns pensam, foi elaborada com o objetivo de proteger mulheres. Não é uma lei para acabar com a violência doméstica em geral, mas para erradicar a violência contra mulheres.

Parece simples, mas todo desvio do padrão heteronormativo tende a ser reenquadrado pela sociedade patriarcal. Assim, a existência de uma lei que reconhece a mulher em uma situação de vulnerabilidade específica, cujos objetivos são o de empoderar essas mulheres e proporcionar a elas assistência para saírem da condição de submissão que estão, ameaça os padrões do patriarcado, que precisa da mulher subjugada ao homem, principalmente no ambiente familiar. O patriarcado pode até tolerar a mulher no espaço público, mas jamais insurgente no espaço privado.

Toda tentativa de banalização da Lei Maria da Penha é uma tentativa de deslegitimar a própria essência da lei. Sob argumentos falaciosos em nome de uma isonomia que não existe nem mesmo na forma, a aplicação da Lei Maria da Penha para homens não respeita a sua proposta fundamental, que é colocar em prática a Convenção de Belém do Pará.

A verdade é que homens não precisam de proteção especial do estado pois não se encontram em situação de vulnerabilidade quando sofrem violência doméstica. Homens sofrem violência doméstica, tendo suas companheiras/esposas como algozes? Sim, claro! Como bem disse Heleieth Saffioti, temos que parar de achar que mulheres só cometem crimes em reação a uma agressão. Mulheres podem ser criminosas, sim, e praticam violência doméstica, sim. Mas devemos considerar o quanto homens precisam de uma lei específica para protegê-los dessa violência, e a resposta será que nada disso é necessário, para eles.

A maior parte das mulheres morre pela mão de seus companheiros e maridos. A maior parte das jovens estupradas o é por pais, padrastos, outros familiares. A maior parte das vítimas de violência doméstica é mulher, e são raros os casos em que homens são assassinados por suas companheiras/esposas simplesmente porque elas chegaram embriagadas em casa e quiseram sexo forçado, ou porque pegaram uma mensagem suspeita no whatsapp, ou porque não aceitaram o divórcio. Esses dados estão facilmente acessíveis no Mapa da Violência de 2015.

E as mulheres, historicamente submetidas financeira e emocionalmente a seus companheiros/maridos, não possuem força ou capacidade de sair de relações abusivas. Conheço mulheres que sofreram abusos por décadas porque os familiares não admitiam que elas se divorciassem, porque não tinham dinheiro para enfrentar o mundo sozinhas com os filhos, porque acreditavam que a violência que sofriam era culpa delas mesmas.

A Lei Maria da Penha nasceu para gritar essa realidade. Para expô-la, para mostrar que o estado precisa atuar a fim de eliminar a violência doméstica contra a mulher de forma definitiva. É uma lei que conclama a atuação estatal para proporcionar às mulheres condições de sair de situações limite que as colocam em risco. Então, como podemos aplicá-la também a homens, um grupo que é voz majoritária nos espaços públicos, que é dominação nos espaços privados, que simplesmente não está vulnerável dentro das relações familiares?

Igualdade é mito. Não existe, hoje, na sociedade Brasileira, igualdade entre gêneros. Não é porque a Constituição de 1988 disse que somos iguais que a isonomia magicamente se fez entre as pessoas. Mulheres recebem piores salários 1, mulheres são presença quase inexistente na política 2, mulheres são julgadas pelo que vestem 3 e pelos parceiros sexuais que têm 4, mulheres estão inseguras apenas por serem mulheres5. A banalização que se tenta com a Lei Maria da Penha é uma forma do patriarcado se reajustar e impedir que as lutas femininas por igualdade material se concretizem.

Termino no texto com as palavras substanciais de Boaventura de Sousa Santos.

[…] temos o direito a ser iguais quando nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando nossa igualdade nos descaracteriza.

  1. Informações aqui: https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2016/12/02/salario-medio-de-mulher-e-r-490-menor-que-o-de-homem-r-1522-x-r-2012.htm e aqui: http://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/mulheres-ganham-menos-do-que-os-homens-em-todos-os-cargos-diz-pesquisa.ghtml
  2. O Brasil é um país que tem uma presença feminina na política quase insignificante, como demonstram estudos aqui http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-03/brasil-ocupa-115o-lugar-em-ranking-de-mulheres-na-politica e aqui http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/03/08/lugar-de-mulher-tambem-e-na-politica
  3. Informações aqui: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/para-o-brasileiro-se-a-mulher-soubesse-se-comportar-haveria-menos-estupros-2334.html
  4. Ler os comentários dessa matéria: http://wp.clicrbs.com.br/nemlolitanembalzaca/2011/10/10/mulheres-que-tiveram-muitos-parceiros-tem-mais-dificuldade-em-achar-um-marido/?topo=52,1,1,,170,e170 dá uma singela percepção do quanto mulheres ainda são qualificadas por sua vida sexual
  5. Para isso, basta dar uma busca no google. É tanta informação que não cabia em uma nota.

Tudo por amor: um caso de violência doméstica em Law & Order SVU

Adoro seriados de TV, em especial os que retratam o sistema judicial. Um dos meus favoritos, que acompanho há décadas, é a franquia Law & Order, em todas as suas variações. Hoje assisti um episódio da 16ª temporada que ainda não conhecia, denominado Spousal Privilege, que coloca a violência doméstica e a submissão da mulher em debate. O episódio foi ao ar em novembro de 2014 nos Estados Unidos.

Meus comentários sobre o episódio ficarão centrados na problemática e como ela é retratada. Primeiro, um breve resumo da trama: Um ex-jogador de futebol americano, AJ, é pego agredindo sua esposa, Paula Martin, em um vídeo de segurança. Ele soca a mulher e a arrasta pela garagem, inconsciente. A equipe da unidade de vítimas especiais percebe que aquele é um caso de violência doméstica, que AJ é agressivo (inclusive com o filho do casal, AJ Junior) e o promotor Barba decide processá-lo judicialmente.

Claro que a det. Benson tem grande participação no processo. Ela é uma mulher que sofreu com abusos e que “dá o sangue” pela unidade e pelo que acredita ser correto: o combate à violência contra vítimas vulneráveis.

Durante o julgamento, a advogada de AJ retrata o caso como um mal entendido, e esclarece que AJ ama sua esposa e não quis feri-la. A esposa, Paula, o teria provocado a ter aquela reação – agredi-la brutalmente até a perda da consciência. Um dos pontos altos acontece quando Paula decide depor, surpreendendo a acusação, em favor de AJ. Inquirida pela advogada de defesa, ela diz que ama AJ e que ele a ama, e que os dois vivem maravilhosamente. Já para Barba, ela acaba deixando escapar que AJ também agride o filho (psicologicamente), que se isolou de outras pessoas porque já foi confrontada sobre os motivos pelos quais insiste em permanecer casada, e que morre de medo de perder o marido.

Nas alegações finais, a advogada novamente insiste na tese do mal entendido, e deixa claro que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Já Barba diz aos membros do júri que o estado tem que interferir em qualquer caso de violência doméstica, e que eles deveriam passar uma mensagem de que é errado tratar mulheres como propriedade, como se elas não importassem.

Para minha alegria, o júri condenou AJ pelo crime de negligência culposa (não temos esse crime no nosso CP), mas Paula acusou a det. Benson de ter acabado com a família dela, deixando o filho sem pai e ela sem marido.

O que me fez prestar atenção no episódio foi o retrato fiel de uma situação recorrente da violência doméstica – a naturalização de que o homem possa agir energicamente (??) com suas esposas e filhos, e que ninguém tem o direito de “se meter”. Representação clássica da família patriarcal em que os homens são possuidores das esposas, dos filhos, dos escravos. Para agravar, o homem pode fazer o que quiser para disciplinar suas posses e ninguém tem o direito de interferir – nem mesmo o estado.

As mulheres estão mais inseguras em seus lares do que nas ruas, é o que demonstra o mapa da violência de 2015. Todo dia somos surpreendidas por notícias de homens que agridem suas esposas das mais variadas formas, obrigando-as a uma vida de submissão, acreditando que são incapazes de sobreviver sozinhas. Isso se agrava pela histórica condição de privação da mulher dos espaços públicos, o que as afasta do mercado de trabalho e as relega a atividades de baixa remuneração, impondo a muitas a submissão financeira, a dependência econômica do marido abusivo.

Lidar com isso de forma romântica é errado, como disse o promotor Barba. É preciso romper seriamente com a ideia de que homens agressivos e abusivos são românticos e que essa possessividade é parte do casamento. Não existe amor que justifique violência – não é amor, é privação de sentidos, privação de escolhas, privação da liberdade. Nenhuma mulher deveria ser submetida a um relacionamento abusivo, e nenhuma mulher deveria achar esse tipo de relacionamento bom.

A condenação de AJ passou uma mensagem, para os membros da SVU. Uma delas, de que o júri entende que agredir mulheres é errado, mesmo que elas não compreendam a dimensão desse erro. A outra, é que ainda há um longo caminho a ser percorrido até que as pessoas, independentemente do gênero, deixem de romantizar o abuso doméstico e de legitimar a agressão marital como sendo “normal”.

Celebrar o que?

Publicado originalmente no dia 08 de março de 2016.

Preliminarmente, relembro que posto aqui minha opinião. Esse blog não tem objetivo de fazer ciência. Nem sempre deposito fidelidade científica ao que publico aqui. Tento apenas escrever sobre o que sei, nunca sobre o que não sei. Mas então…

Nenhuma luta deve ser desmerecida. Nem mesmo quando ela parece desnecessária. O feminismo vive um momento de alta e baixa, quase que ao mesmo tempo, porque é moda ser feminista, sem nem saber do que se trata o movimento, e criticar o feminismo, também sem saber do que se trata o movimento.

A luta feminista não é criação de mulheres que querem ser melhor que os homens. Nenhuma feminista quer ser melhor do que ninguém, quer apenas poder gozar dos mesmos direitos. Quer ser sujeito no processo, não objeto. Ver homens reproduzindo discursos e atitudes machistas hoje, em pelo Século XXI, é lamentável. Ver mulheres fazendo a mesma coisa é demonstração que o feminismo ainda tem muito caminho para percorrer.

Há uns 80 anos, as mulheres não votavam no Brasil. Sim, elas não eram cidadãs, pois não participavam do processo democrático (eram objetos, não sujeitos) e não gozavam dos direitos de cidadania. O voto não era proibido expressamente, mas não era autorizado expressamente, o que sugeria o desinteresse legislativo para com a participação feminina na escolha dos representantes do Estado.

No Código Civil de 1916, a mulher era obrigada a adotar o sobrenome do marido. Ela também não podia sequer litigar livremente em juízo sem autorização do marido, o que apenas em 1962 foi suprimido por lei nova. Ela também não podia trabalhar sem autorização do marido. Como bem esclarece Maria Berenice Dias [1], o casamento tirava da mulher a plena capacidade civil. Escolher não se casar também não era uma opção, pois mulher que não casa é puta ou encalhada.

Não pensem que isso tem muito tempo. Um século não é muito tempo em um mundo que conta com 2016 anos depois da vinda de Cristo, e muitos outros séculos antes do messias. Ainda hoje, a mulher é objeto em muitas sociedades. Alguns dizem que é uma questão cultural. Mas a pergunta feita por meu muito perspicaz professor Dr. Alexandre Coura é: se a mulher for sujeito nessa sociedade, ela aceitará determinadas imposições que lhe são feitas? Para saber se a questão é cultural ou não, a escolha é fundamental. E não, as mulheres não têm direito de escolher se são sujeitos ou objetos. Elas são. Simples assim.

A jovem branca de classe alta que se dispõe a ir a público dizer que gosta de machismo, ou que despreza o feminismo, só pode fazer isso por causa do mesmo feminismo que ela critica. É a luta de alguns que desobjetifica muitos. A mulher não está em condições de igualdade com o homem, não importa o que diga o artigo 1º da Constituição Federal.

Ainda hoje, a mulher recebe menos que o homem no mercado de trabalho.

Ainda hoje, a mulher cuida da família enquanto o homem “ajuda”. Ou ela cuida da família sem qualquer ajuda, porque a função do homem é sustentar a casa.

Ainda hoje, as mulheres não podem vestir a roupa que querem porque “mulher precisa se dar ao respeito” e não provocar os homens. Depois são estupradas e bem feito, ficaram se exibindo.

Ainda hoje, mulheres acompanhadas de outras mulheres estão sozinhas, pois presume-se que mulher não pode andar por aí sem companhia masculina que vira presa fácil para abusadores. E bem feito, quem mandou provocar?

Ainda hoje, mulheres são obrigadas a criar os filhos sozinhas, pois a elas não é permitido abortar enquanto aos homens é permitido abandonar seus filhos. Não é permitido? Então o que acontece quando eles abandonam?

Ainda hoje, mulheres são minoria nos postos mais altos das academias, excluídas das palestras e dos espaços de poder. As exceções que lá estão não condizem com uma efetiva abertura desse campo para a mulher.

Ainda hoje, mulheres precisam saber o seu lugar e ganhar panelas, liquidificadores ou pratos no aniversário, no dia das mães, no Natal.

Ainda hoje, mulheres precisam ser lindas e sempre jovens, enquanto homens têm autorização para engordar, ficar careca, envelhecer, adoecer e ficar cansados. As mulheres não podem adoecer, pois, se adoecem, quem vai cuidar das coisas?

Ainda hoje, as mulheres morrem simplesmente por serem mulheres.

Então, não sei bem o que celebramos no dia 08 de março. Uma luta que não acabou, um movimento que não pode esmorecer, e um discurso que precisa continuar. Enquanto uma mulher passar pelo que listei acima, o feminismo é necessário, sim. Não precisamos de flores, precisamos de respeito.

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DIAS, Maria Berenice. A mulher no Código Civil. Disponível em http://www.mariaberenice.com.br/uploads/18_-_a_mulher_no_c%F3digo_civil.pdf